Utilize este identificador para referenciar este registo:
https://hdl.handle.net/1822/65830| Título: | Atos processuais e prazos no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
| Autor(es): | Gonçalves, Marco Carvalho |
| Palavras-chave: | Atos processuais Prazos COVID-19 Lei n.º 16/2020, de 29 de maio Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março COVID-19 |
| Data: | 22-Jun-2020 |
| Editora: | Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL) |
| Resumo(s): | O presente texto corresponde à intervenção proferida no âmbito da sessão de estudo, intitulada “Atos Processuais e Prazos no âmbito da pandemia da doença Covid-19”, promovida pela AEDREL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local, realizada no dia 22 de junho de 2020, via colibri zoom. Fundamentalmente, nele pretende analisar-se o âmbito e o alcance dos sucessivos diplomas legais publicados como resposta à pandemia da doença Covid-19, particularmente no que concerne aos atos processuais e aos prazos. |
| Tipo: | Comunicação em painel |
| URI: | https://hdl.handle.net/1822/65830 |
| Arbitragem científica: | no |
| Acesso: | Acesso aberto |
| Aparece nas coleções: | ED/DCJPs - Comunicações e conferências |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Atos processuais e prazos no âmbito da pandemia da doença Covid-19 (Marco Gonçalves).pdf | 358,07 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
