A subjectividade na tomada de decisão judicial

Abstract

Analisa-se até que ponto o acto de julgar pode ser visto como um acto individual, levado a cabo por um sujeito, situado num dado tempo e espaço, capaz de emitir juízos e valorações. Neste estudo, coloca-se em causa a discussão em torno da decisão judicial e da presença de subjectividade no acto de julgar, aquando da livre apreciação da prova. Através de uma abordagem jurídica, complementada pelos contributos dados pela Neurociência, acerca dos processos de tomada de decisão, procura-se compreender o papel desempenhado pela emoção na racionalidade de uma decisão. Considerou-se que essa decisão judicial pode ser a lei associada à vontade do juiz e, ainda assim, produto da racionalidade.

It is analyzed to what extent the act of judging can be seen as an individual act, carried out by a subject, located in a given time and space, capable of issuing judgments and evaluations. In this study, the discussion about the judicial decision and the presence of subjectivity in the act of judging, when freely assessing the evidence, is called into question. Through a legal approach, complemented by the contributions made by Neuroscience, about the decision-making processes, we try to understand the role played by emotion in the rationality of a decision. It was considered that this judicial decision may be the law associated with the will of the judge and, nevertheless, the product of rationality.