A violência de género no Brasil e a atuação do Estado na defesa e promoção dos direitos humanos da mulher

Abstract

A presente dissertação de mestrado versa sobre a relação do Estado brasileiro com a proteção das mulheres ante à violência de gênero. Com esse objetivo principal, serão analisadas as questões relacionadas ao gênero e sua influência na construção dos papéis sociais, bem como sua relação com o Direito e a violência perpetrada contra mulheres. A investigação busca ainda situar a violência de gênero enquanto violação dos direitos humanos das mulheres, com análise realizada dentro dos aspectos do Direito Internacional dos Direitos Humanos, considerando suas bases históricas, filosóficas e jurídicas, e analisando os principais instrumentos internacionais que versam sobre a discriminação e a violência de gênero. Por fim, como cerne dessa investigação, apresentam-se as relações do Estado brasileiro com o fenômeno da violência de gênero e com a proteção internacional dos direitos das mulheres, bem como quais as ações jurídicas e políticas, que buscam a eliminação da violência e proteção das vítimas existem no cenário brasileiro. Pretende-se dessa forma, compreender como o Estado age enquanto garantidor dos direitos humanos e qual a repercussão e importância de sua atuação.

This master’s dissertation approaches the relationship between the Brazilian State and the protection of women against gender violence. Chiefly aiming to analyse gender issues and their influence on the construction of social roles, as well as the relation with the Law and with violence perpetrated against women. The investigation also aims to situate gender violence as a violation of The Human Rights of Women, analysed from the International Human Rights Law, considering its historical, philosophical and legal bases, and analysing the main international instruments that deal with discrimination and gender violence. At last, the Brazilian State's relations with the phenomenon of gender violence and with the international protection of women's rights are presented, as well as the legal and political actions that may intend to eliminate violence and protect the victims in the Brazilian scenario. Therefore, the objective is to understand how the State acts as provider of The Human Rights and what the consequence and importance of its action.