Regulando pluralismo e diversidade em Portugal: uma equação sem cidadãos

Abstract

A salvaguarda do pluralismo e da diversidade nos media corresponde a um dos principais ímpetos para regular o sector e está presente nos principais documentos orientadores da temática, quer nacionais, quer internacionais. Contudo, os mecanismos de defesa e protecção, assim como as implicações da concentração da propriedade, nem sempre têm sido claros ou orientados para a acção. Num contexto de proliferação de espaços públicos e de novas oportunidades de comunicação, a defesa do pluralismo surge enquadrada pela necessidade de garantir espaço e poder comunicativo a vozes tradicionalmente menos privilegiadas na esfera pública. O objectivo deste artigo é aprofundar o conhecimento sobre a actuação do primeiro conselho regulador da ERC em matéria de defesa do pluralismo e da diversidade, nomeadamente na atenção dada aos cidadãos.

The protection of pluralism and diversity in the media is one of the major rationale of regulation, being part of the most important national and international documents. However, the mechanisms of defense, as well as the implications of concentration of ownership, have not always been clear or oriented towards action. In the context of the proliferation of public spaces and of new opportunities for communication, defense of pluralism is framed by the need to ensure space and communicative power to the traditionally less privileged voices in the public sphere. The purpose of this paper is to deepen the knowledge about ERC’s first regulatory council performance in matters of defense of pluralism and diversity, particularly regarding the attention given to citizens.