Delaware public benefit corporation model: analysis and comparison

Abstract

The main objective of this research is to attain a solid understanding of the complexities and core features of the Delaware Public Benefit Corporation Model and compare it with existing European legislation and Company Models from European countries such as the United Kingdom, Italy and Portugal. The final goal will be to discern the overall state in Europe in relation to the PBC Model, considering if there is a need or not for the general introduction of the Delaware Public Benefit Corporation Model in the European countries, particularly in Portugal, and what could be achieved with the possible introduction of this new model. We shall observe the current similarities and differences between the Delaware Public Benefit Corporation Model and the features of the European company models, with focus on the UK Social Enterprises, the Italian Società Benefit and the Portuguese company models. Finally, the Thesis will try to assert if the Public Benefit Corporations can be an effective tool for the reinforcement of the corporate social responsibility, remodeling European company law models in the aim of developing a more sustainable business approach for the company environment. Since there is not, yet, any considerable academic debate in Europe about this new type of company and the changes it could bring, this thesis is, at the present, at the forefront of the Public Benefit initiative in Europe.

O objectivo desta dissertação é de conseguir uma sólida compreensão das complexidades e características fundamentais do modelo de Empresa de Benefício Público de Delaware e compará-lo com a legislação europeia existente e modelos de empresas de países europeus tais como o Reino Unido, Itália e Portugal. O objetivo final será o de discernir o estado geral na Europa em relação a este modelo de empresa, considerando se há necessidade ou não da introdução geral do modelo de Empresa de Benefício Público de Delaware nos países europeus, em particular, em Portugal, e o que poderia ser alcançado com a possível introdução deste novo modelo. Iremos observar as atuais semelhanças e diferenças entre a Empresa de Benefício Público de Delaware e as características dos Modelos de Empresas Europeias, com foco nas empresas sociais do Reino Unido, a sociedade de benefício Italiana e os modelos de sociedades Portuguesas. Por fim, a Tese tentará descobrir se as Empresas de Benefícios Públicos podem ser um instrumento eficaz para o reforço da Responsabilidade Social das Empresas, remodelando os modelos Europeus de direito das sociedades com o objetivo de desenvolver uma abordagem empresarial mais sustentável para o ambiente da empresa. Como não há, ainda, considerável debate académico na Europa sobre este novo tipo de empresa e as mudanças que poderia trazer, esta tese está, no momento atual, na vanguarda do Movimento de Benefício Público na Europa.