Utilize este identificador para referenciar este registo:
https://hdl.handle.net/1822/62030
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Rocha, Joaquim Freitas | por |
dc.contributor.editor | Coord. de Alessandra Silveira, Pedro Madeira Froufe, Mariana Canotilho | por |
dc.date.accessioned | 2019-11-11T17:32:44Z | - |
dc.date.available | 2019-11-11T17:32:44Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.isbn | 9789724061436 | por |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1822/62030 | - |
dc.description.abstract | Num período em que a UE e as suas estruturas políticas, económicas e jurídicas atravessam uma expressiva crise fortemente motivada pela descoordenação financeira dos Estados-membros, será proveitoso averiguar em que medida o ramo de Direito mais intimamente ligado a estes problemas (o Direito Financeiro) tem enfrentado as adversidades. Tal é o propósito do presente estudo. Adoptando uma postura analítica e positivista, procurar-se-á, na parte I, determinar o perímetro normativo do Direito Financeiro da UE e identificar os seus mais visíveis aspectos de regime (com destaque para a cláusula de proibição de défices excessivos e para a no-bailout clause), após o que se tentará abordar a temática da crise (parte II), referindo não apenas as suas causas, mas igualmente alguns dos remédios ou medidas que foram preconizados para a tentar enfrentar. De entre esses remédios, destacar-se-á o TECG, ao qual será dedicada uma parte autónoma da economia do presente trabalho (Parte III). No segmento final (parte IV), tentar-se-á captar a dimensão jurídica estadual interna destes problemas, abordando duas questões distintas: por um lado, a recepção ou transposição das medidas adoptadas — exemplificando com o ordenamento português — e, por outro lado, a adequação jurídica das mesmas com as dimensões constitucionais básicas, erigindo o ordenamento alemão e o seu Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht) como paradigma de referência | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Edições Almedina, S.A. | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Direito financeiro | por |
dc.subject | Direito da União Europeia | por |
dc.subject | Direito tributário | por |
dc.subject | Tributos | por |
dc.subject | União Europeia | por |
dc.subject | Finanças comunitárias | por |
dc.subject | Finanças europeias | por |
dc.title | Finanças | por |
dc.type | bookPart | por |
dc.relation.publisherversion | https://www.almedina.net/direito-da-uni-o-europeia-1563802002.html | por |
oaire.citationStartPage | pp. 837 e ss. | por |
dc.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | por |
sdum.bookTitle | Direito da União Europeia | por |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Livros e capítulos de livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Finanças UE.pdf | 604,43 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |