Optimizing tax assistance for a better world: a legal perspective

Abstract

We live in an era where innovations in all fields occur at the fastest rate in all History of mankind. If you think about how the access to information has evolved in the last 20/25 years it seems unthinkable that anybody would predict the society we have today. Society, as we live nowadays, was severely influenced by one phenomenon: Globalization. This has had such a great impact on our world that I think that it is fair to say that with the beginning of Globalization we stopped being in the Contemporary Age and the Digital Age began. The pace at which things have changed in our lives is incredible if we compare it with the lives of our parents and grandparents. Although these innovations have made our life easier and more comfortable, attention must be paid to the “bittersweet” side of these developments, because as we know, humans’ don´t always have the best of intentions with their creations and that is where the field of Law comes into action. In a world that things can change at such a rapid pace it is difficult for the legal field to keep up with the speed of all the novelties that constantly appear. Economic and Financial systems have dramatically changed with Globalization and now most of the operations can be done through computers and by the Internet without even being in the country where the operation is happening. This leaves countries with the difficulty of knowing how and where to tax the person that performed that operation. Tax Treaties and Mutual Assistance between States have tried to deal with this issue, as well as other tax rules, but they have been insufficient and incapable of keeping up with the technological advances and the globalization of tax issues. International Fiscal Aid and Assistance has been considered one of the cornerstones of International Tax Law although there are some questions regarding this, it is still viewed by many scholars as the best solution for the problems caused by the internationalization of the economy. This research pretends to analyse the past, the present and foresee the future of exchange of tax information, considering some of its limitations and challenges.

Atualmente, vivemos provavelmente na era onde, em todos os campos científicos ocorrem inovações ao ritmo mais rápido da história da Humanidade. Se pensarmos em como o acesso à informação evoluiu nos últimos 20/25 anos parece quase impensável que alguém no período já acima mencionado poderia prever a sociedade que temos hoje em dia. A sociedade que vivemos hoje em dia sofreu a influência severa de um fenómeno: a Globalização. Esta teve um impacto tão grande no mundo atual que, na minha opinião, um dia poder-se-á dizer que com o início da Globalização deixamos de viver na Era Contemporânea e começamos a viver na Era Digital. Como já referido anteriormente, pode ser considerado estonteante a velocidade a que o progresso evolui na nossa geração se a compararmos com as gerações dos nossos pais e dos nossos avós. Contudo e apesar de grande parte destes desenvolvimentos ter trazido mais simplicidade e conforto para as nossas vidas, temos de ter em atenção o lado mais “agridoce” destes avanços, pois, como sabemos, o ser humano nem sempre tem as melhores intenções com as suas invenções e é aí que o ramo do Direito tem de agir. O problema está na questão que num mundo em que tudo se altera tão rapidamente é difícil para o Direito acompanhar o ritmo frenético de toda esta inovação. Com a Globalização, assistiu-se a toda uma alteração drástica dos sistemas económicos e financeiros sendo que agora a grande maioria das operações económicas e financeiras podem ser feitas através de computadores e/ou pela Internet sem ser necessário estar fisicamente no país onde se está a efetuar a operação. Isto deixa os Estados com dificuldades em saber como e onde tributar a pessoa/entidade que efetuou a operação em questão. Os Tratados Fiscais e a Assistência Mútua entre Estados têm tentado lidar com este problema, bem como outras regras fiscais, mas têm sido incapazes de acompanhar a evolução tecnológica e a globalização dos factos tributários. A Assistência e Cooperação Fiscal Internacional é considerada como uma pedra basilar do Direito Fiscal Internacional, embora isto levante algumas dúvidas, esta é ainda vista por muitos académicos como a melhor solução para os problemas causados pela internacionalização da Economia. Este trabalho pretende analisar o passado e o presente da Troca de Informações Fiscais e prever qual o rumo que o mesmo assunto tomará nos próximos anos, tendo em conta os desafios e as limitações do tema em questão.