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https://hdl.handle.net/1822/59026
Título: | A Contabilidade do Governo Local no período Pombalino e pós-Pombalino: o Município do Porto |
Autor(es): | Lima, Armindo Fernando de Sousa |
Orientador(es): | Gomes, Delfina |
Palavras-chave: | História da contabilidade Governo central e local Município do Porto Erário régio Accounting history Central and local government Oporto municipality Royal treasury |
Data: | 11-Out-2018 |
Resumo(s): | No âmbito da História da Contabilidade e enquadrado como um estudo histórico
longitudinal, esta investigação analisa as inter-relações entre a Contabilidade e o Estado ao nível
do Governo Central e Local, tendo por base o Município do Porto, durante o período de 1762 a
1833. O principal objetivo desta investigação remete-nos para a compreensão do sistema
contabilístico adotado na gestão do Município do Porto bem como o papel desempenhado pela
contabilidade nas relações entre o governo central e o governo local, e ainda na relação do poder
local com organizações locais.
Centrado em dois momentos diferentes da vida da sociedade portuguesa (Absolutismo e
Liberalismo), este estudo adota a investigação interpretativa, com recurso à Teoria Institucional
e às relações de poder de Foucault e Bourdieu, para explicar os factos ocorridos no período em
análise, tendo sido usado a metodologia qualitativa de pesquisa em arquivo. Os dados foram
obtidos com recurso a análise de registos contabilísticos que se encontram em arquivo e que
constituem “artefactos históricos” que ajudam a refletir a história social e económica do período
de investigação.
O contexto pós-terramoto de 1755, aliado aos movimentos e ideias administrativas
difundidas na Europa do século XVIII, qualificam como emergente a aplicação e orientação de
novos princípios administrativos e novas políticas como fundamentais para o prosseguimento
do bem público. A centralização da administração da Fazenda em Portugal, verificada em 1762,
assenta no princípio da eliminação da dispersão e descontrolo da receita no contexto da Casa
dos Contos e Reino. Marquês de Pombal e subsequentemente Mouzinho da Silveira usaram a
contabilidade como ferramenta de poder e de repressão. Pombal, com o centralismo do poder
implementa um conceito de auditoria e controlo dos livros e das contas públicas, e Mouzinho,
com um carácter mais liberal, acrescenta ainda o conceito de accountability, no governo central.
As reformas administrativas e o método de contabilidade adotado visavam a adoção de
um controlo governamental e uma eficaz arrecadação da receita. Porém, este estudo confirma
que estas reformas não alcançaram os objetivos pretendidos, uma vez que o atraso na
arrecadação da receita e a sua posterior entrega no governo central persistiu. No governo local
e em particular no Município do Porto, não é implementado o método das partidas dobradas e o
sistema contabilístico adotado não sofreu alterações face às reformas propostas. In the context of the Accounting History and framed as a longitudinal historical study, this investigation analyzes the interrelations between Accounting and the State at the level of Central and Local Governments, based on the Oporto Municipality, during the period from 1762 to 1833. The main objective of this investigation is to understand the accounting system adopted in the management of the Oporto’s Municipality, as well as the role played by accounting in the relations between central and local governments and also in the relation of local power with local organizations. Centered on two different moments such as Absolutism and Liberalism, this study adopts interpretative research, in particular it adopts Institutional Theory and power relation as developed by Foucault e Bordieu, to explain how the facts occurred in the period under study, and qualitative methodology of archival research. The data were obtained by the analysis of accounting records that are in archive and that constitute "historical artifacts" that help to reflect the social and economic history of the period of investigation. The post-earthquake context of 1755, together with the movements and administrative ideas spread in eighteenth-century Europe, described as emerging the application and orientation of new administrative principles and new policies as fundamental for the pursuit of the public good. The centralization of Treasury’s administration in Portugal, verified in 1762, is based on the principle of eliminating the dispersion and lack of control of revenues in the context of the Customs House. Marquês de Pombal and subsequently Mouzinho da Silveira used accounting as a tool of power and repression. Pombal, with the centralism of power implements a concept of auditing and control of books and public accounts, and Mouzinho, with a more liberal character, also adds the concept of accountability in the central government. The administrative reforms and the accounting method adopted were aimed at the adoption of governmental control and an efficient revenue collection. However, this study confirms that these reforms did not achieve the desired objectives, since the delay in revenue collection and its subsequent delivery to the central government persisted. In local government and in particular in the Oporto’s Municipality, the double entry method is not implemented and the accounting system adopted has not changed with the proposed reforms. |
Tipo: | Tese de doutoramento |
Descrição: | Tese de Doutoramento em Contabilidade |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/59026 |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | EEG - Teses de Doutoramento |
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