Segurança humana, responsabilidade de proteger e Direito Internacional: o caso de intervenção na Líbia

Abstract

As questões relacionadas com a Segurança continuam a ocupar um papel central no domínio das Relações Internacionais, no entanto, de uma forma distinta no que respeita à abordagem que, desde o final do sec. XX, tem vindo desenvolver-se em torno da conceção de Segurança Humana. Uma abordagem que tem como principal foco a segurança do Indivíduo, de modo que atende à diversidade de fontes e perceções da ameaça podendo assim assumir dimensões distintas. A dimensão estrita da Segurança Humana - freedom from fear -, que se traduz na conceção de que o Ser Humano não deve estar sujeito a viver em constante receio pela sua vida e integridade física em cenários de crise e conflitos internos, representa uma constante preocupação para a comunidade internacional, máxime a ONU, que tem vindo a encetar esforços no sentido de criar mecanismos capazes de garantir a sua proteção nestes contextos. A R2P resulta desse empenho e tem vindo a ser progressivamente implementada, sendo certo, porém, que é na intervenção militar levada a cabo na Líbia em 2011, sob a sua égide, que encontra o seu maior desafio. O que nos leva a questionar se a Responsabilidade de Proteger (R2P) constitui não só uma alteração do conceito Segurança para a Segurança Humana, mas também uma potencial norma de Direito Internacional de caráter preventivo, sendo esta intervenção reflexo dessa transição por um lado, e de um processo normativo por outro. Uma operação que convoca, assim, à reflexão alargada relativamente aos termos em que a R2P é aplicada, à possibilidade de se tornar uma norma internacional e, ainda, sobre o papel que a interdisciplinaridade entre Relações Internacionais e Direito Internacional representa neste domínio. Uma análise que, enquadrada pelo Construtivismo e pelo seu processo de difusão normativa, nos permite alcançar uma resposta para esta questão, assim como avançar com possíveis cenários de desenvolvimento deste princípio da R2P.

Security issues continue to play a central role in the field of International Relations, however, in a different way considering the approach that, since the end of the 20th century, has been developing around the concept of Human Security. An approach that has as main focus the security of the Individual, and so, attends to the diversity of sources and perceptions of the threat and thus can assume different dimensions. The strict dimension of Human Security - freedom from fear - which means the conception that the Human Being should not be compelling to live in constant fear for his life and physical integrity in crisis situations and internal conflicts, represents a constant concern for the international community, especially the UN, that has been making efforts to create mechanisms capable of ensuring its protection in these contexts. R2P is a result of this commitment and has been progressively implemented, nevertheless, is in the military intervention carried out in Libya in 2011, under its aegis, that finds its highest challenge. This leads us to the question about if the Responsibility to Protect (R2P) constitutes not only a change of the traditional concept of Security to Human Security, but also a potential norm of International Law with preventive character, being this intervention, at the same time, the reflection of this change and a normative process. An operation that calls for a broader reflection about the terms of its application, the possibility of becoming an international norm and, also, the role that interdisciplinarity between International Relations and International Law represents in this sphere. Analysis that, framed by Constructivism and its process of normative diffusion, let us to achieve an answer to this question, as well as to come up with possible scenarios for developing this principle of R2P.