O Marco dos Navios e o seu contributo para o comércio e o sistema fiscal durante o Erário Régio (1761-1833): abordagens e desenvolvimentos

Abstract

Os estudos mais recentes dedicados ao sistema tributário português e às práticas aduaneiras dos séculos XVIII e XIX favoreceram a análise do quadro político-institucional e a observação do fluxo de bens e mercadorias. A medida da tonelagem dos navios, no contexto de uma investigação aduaneira em tempos de paz e da guerra, é um assunto relativamente pouco estudado em Portugal, o que permite a abertura de novas linhas de pesquisa sobre este assunto. Neste ensaio, queremos dar a conhecer e discutir o estado da arte sobre o tema, os desenvolvimentos da avaliação dos impostos cobrados sobre a tonelagem das embarcações que atracavam em Lisboa (conhecido como o “Marco dos Navios”) dentro do sistema fiscal do reino, desde a criação do Erário Régio (1761) até a sua extinção em 1833, revelando algumas características paralelas dos dados contidos nas fontes, sobretudo relacionadas com o comercio, a arqueação das embarcações e as rotas marítimas, esperando ser um aporte para aprofundar o estudo deste período em matéria tanto do sistema de impostos como do transporte de mercadorias, uma novidade dentro da história económica portuguesa.

The most recent studies devoted to the Portuguese tax system and its customs’ practices between the eighteenth and nineteenth centuries favor ed the analysis of the political-institutional framework and the observation of the commodities’ flow. The tonnage measurement of the vessels, in a context of a customs houses’ analysis in times of peace and war, is a subject relatively little studied, which allows the opening of new lines of research on this subject. In this essay we want to present and discuss the progress of the evaluation of the taxes collected on the vessels’ tonnage of the ships docking in Portugal, specifically in Lisbon (known in Portuguese as the “Marco dos Navios”) within the kingdom’s fiscal system, from the creation of the Royal Treasury until its extinction, revealing some parallel characteristics of the data contained in the sources regarding trade and maritime routes, hoping to be a contribution to deepen the study of this period about both the tax system and shipping, a novelty in Portuguese economic history