A generização da regulação social da procriação medicamente assistida em Portugal

Abstract

Este artigo tem três objectivos principais: identificar os actores sociais envolvidos na regulação da procriação medicamente assistida em Portugal; mapear os projectos de investigação desenvolvidos neste domínio financiados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior); e analisar os impactos que a regulação social destas tecnologias tem ao nível do acesso à saúde reprodutiva de mulheres e homens em Portugal. Conclui-se que os actores sociais que regulam a PMA em Portugal são sobretudo homens académicos da esfera médica e jurídica. As suas narrativas complementam-se na (re)produção de valores e expectativas sociais e culturais dominantes no âmbito dos conceitos de família, maternidade, paternidade, sexualidade e cidadania. Esta circunscrição dos espaços públicos de debate e decisão levanta questões quanto à salvaguarda dos direitos dos cidadãos e pode constituir um dos pilares de uma política de reprodução dirigida às mulheres.