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https://hdl.handle.net/1822/52644
Título: | Finanças públicas e pós-modernidade: o Direito Financeiro como desvio à natureza principiológica e jurisprudencialista do Direito da União Europeia |
Autor(es): | Rocha, Joaquim Freitas |
Palavras-chave: | Direito Financeiro Pós-Modernidade Finanças Públicas Finanças da União Europeia União Europeia Princípios |
Data: | 2011 |
Editora: | Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito |
Revista: | Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal |
Resumo(s): | Pós-modernidade, autoreferencialidade e défice principiológico constituem alguns dos pontos cardeais que a abordagem do fenómeno financeiro público no momento presente e no contexto europeu reclama. Com o presente artigo procura-se uma abordagem rudimentar que tenta cruzar a análise jus-filosófica e jus-financeira, de modo a estabelecer pontos de contacto e premissas que possibilitem avanços posteriores e desenvolvimentos mais profundos. Tanto no âmbito do Direito financeiro interno como no âmbito da coordenação das politicas financeiras no quadro da UE a palavra chave parece ser uma só: rigor. A disciplina orçamental e, dentro desta, a disciplina da despesa pública parecem ser o único caminho possível para conseguir a desejável estabilidade financeira e a salvaguarda da sustentabilidade do sistema globalmente considerado. A referência a “sistema” não tem apenas em mente o sistema financeiro stricto sensu, mas o próprio sistema de existência em que a europa ocidental atualmente assenta – um sistema de base ainda pública, de matriz tendencialmente solidária e dependente das contribuições de todos. |
Tipo: | Artigo |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/52644 |
ISSN: | 1646-9127 |
Versão da editora: | https://www.ideff.pt/rev_detail.php?zID=7&aID=332 |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Artigos |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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FP´s e pós-modernidade.pdf | 122,34 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |