Implementação do orçamento participativo nos municípios portugueses

Abstract

O orçamento participativo (OP) é um mecanismo (ou processo) através do qual a população decide, ou contribui para a tomada de decisão sobre o destino de uma parte, ou de todos os recursos públicos disponíveis para um dado território. O OP representa para uma autarquia uma nova legitimidade e compreensão por parte dos cidadãos, um aumento da consciência cívica e reorganização dos tecidos sociais com bases mais construtivas e menos de protesto, um melhor conhecimento do território, uma otimização dos investimentos (especialmente na fase de implementação) e possibilidade de novas parcerias, um aumento do interesse pelos atos eleitorais e, ainda uma melhor relação entre os órgãos autárquicos (Câmara e Assembleia) com a oposição partidária. O principal objetivo desta dissertação de mestrado é perceber de que forma está a ser implementado o orçamento participativo nos municípios portugueses e quais os fatores que explicam a sua adoção. Assim, foi realizada uma revisão de literatura relativa à temática do OP e desenvolvido um estudo empírico, que levou à criação de uma base de dados com informação relativa a fatores demográficos, políticos e económicos dos 308 municípios portugueses, no espaço temporal de 2002 a 2014. Os resultados obtidos permitem concluir que os principais fatores que levam à adoção do OP são a densidade populacional, a ideologia do autarca, o 1.º mandato do autarca e os depósitos em instituições financeiras per capita.

Participatory budgeting (PB) is a decision-making mechanism or a decision on how to use a part or all the public resources available for a given territory. The PB represents a new legitimacy and understanding on the part of the citizens, an increase of the civic conscience and reorganization of social fabrics with more constructive bases and less protest, a better knowledge of the territory, an optimization of investments (especially in the implementation phase) and the possibility of new partnerships, an increase in the interest for electoral acts and, a better relationship between the municipal bodies (House and Assembly) and with the opposition parties. The main objective of this master thesis is to understand how the participatory budgeting is being implemented in Portuguese municipalities, and which factors explain its adoption. Thus, a literature review was carried out and an empirical study was implemented, which led to the creation of a database on demographic, political and economic variables for all the 308 Portuguese municipalities from 2002 to 2014, in order to achieve this objective. The results allow us to conclude that the main factors that lead to the adoption of the PB are the population density, the ideology of President, the first mandate of President and the bank deposits per capita.