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https://hdl.handle.net/1822/46225
Título: | Reflexões em torno da privatização dos conflitos armados |
Autor(es): | Pereira, Maria de Assunção do Vale |
Palavras-chave: | Direito internacional Humanitário Privatização dos conflitos armados |
Data: | 2012 |
Editora: | Coimbra Editora |
Revista: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
Resumo(s): | O facto de alguns Estados contratarem serviços militares a empresas privadas, com pessoal que não tem o treino militar ou os códigos de atuação de um exército estadual tem-se traduzido em violações graves dos direitos do homem e do Direito Internacional Humanitário. Além de não respeitarem ou mesmo de desconhecerem essas normas, as atuações dos agentes dessas empresas têm ficado impunes; do mesmo modo, os Estados que as contratam não têm sido responsabilizados por tais comportamentos. Para isto também contribuem as dúvidas que a nível jurídico têm, a este propósito, surgido. É nossa preocupação, neste artigo, abordar alguns desses problemas de caráter jurídico. |
Tipo: | Artigo |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/46225 |
ISSN: | 0870-3116 |
Arbitragem científica: | no |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Artigos |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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