Análise económica do crime e o seu contributo para a definição de uma política penal

Abstract

Em alguns países, especialmente nos EUA, as políticas criminais têm recebido valiosos contributos do desenvolvimento recente da literatura económica do crime. Muitos são os modelos econométricos que estimaram os efeitos de diversos factores nas variáveis criminais e dissuasivas. Em Portugal, o processo político criminal não se baseia em estudos económicos porque a economia do crime ainda não tem raízes neste país. Nesta dissertação, testamos um modelo econométrico recursivo para os 305 municípios de Portugal, no ano de 1996. O modelo, semelhante, mas não uma réplica de outro já testado nos EUA, visa averiguar da influência que a política da droga tem no nível de criminalidade patrimonial. A ideia generalizadamente aceite é de que uma pesada política de droga ajuda a combater outros crimes, nomeadamente, o crime patrimonial. Nos EUA, em particular na Florida, o crime patrimonial não desceu; pelo contrário, aumentou. Os resultados encontrados nos EUA apontam para a ideia de que a política de droga, e não propriamente o uso da droga, leva ao aumento do crime patrimonial. Contudo, dada a evolução semelhante do crime relacionado com a droga e do crime patrimonial em Portugal, não são de esperar resultados semelhantes àqueles encontrados nos EUA.

In many nations, especially in the United States, public policy on crime has received valuable contributions from the recent development of the economic literature on crime. Many econometric models have estimated the effects of diverse factores on criminal and deterrence variables. In Portugal, criminal policies are not based on economic studies because the economics of crime has yet to establish itself in this country. In this thesis, we proceed to estimate a recursive econometric model for the 305 existing municipalities in Portugal for the year 1996. The model used here is similar to a model previously tested in the United States. It focuses on the influence of drug policy on property crime. The common understanding concerning this relationship is that a tough drug policy will help fight other types of crime, namely property crimes; but in the US, namely in Florida, the property crime did not fall; instead it rose. The results found for the American model seem to indicate that it is drug policy and not drug abuse that leads to more property crime. However, given the likeness of the evolution of the property crimes and drug-related crimes in Portugal, results similar to those found in the US are not expected for the Portuguese case.