O stalking no ordenamento jurídico português: considerações empírico-jurídicas

Abstract

No último quarto de século, o termo stalking vem sendo disseminado pelo mundo, configurando um conjunto de condutas criminais que em alguns contextos não são identificadas como tipos penais, e sim atos comuns do quotidiano no que refere as relações afetivas. Diante dessa falta de reconhecimento como crime, o estatuto de vitima não é reconhecido. Alguns países já reconhecerem este fenômeno como crime, e muito recentemente Portugal também tipificou as condutas relacionadas com a perseguição por meio da introdução do artigo 154.º-A no Código Penal. Por muito tempo o stalking não foi considerado uma ofensa em si mesmo, sendo reconhecido somente quando o comportamento violava uma norma já instituída. A escassa produção de estudos no campo jurídico instigou a elaboração deste breve estudo, na perspectiva dos Tribunais da Relação Portugueses, demonstrando que para além dos estudos realizados no campo da Psicologia (vitimação e percepção), o tema vinha sendo reconhecido e tratado pelos Desembargadores, mesmo quando não constituia crime.

In the last quarter century, the term stalking has been spread throughout the world, setting a number of criminal conducts that, in some contexts, are not identified as criminal types, but common daily actions as regards the affective relations. Given this lack of recognition as a crime, the victim status is not recognized. Some countries already recognize this phenomenon as a crime, and recently Portugal also typified the conduct relating to the stalking through the introduction of Article 154.º-A of the Penal Code. For a long time the stalking was not considered an offense itself, only recognized when the behavior violated a rule already established. The low production of studies in the legal field prompted the writing of this brief study, from the perspective of Portuguese Courts, showing beyond the studies already done in Psychology field (victimization and perception), the subject was being recognized and treated by the Judges, even when did not constitute a crime.