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https://hdl.handle.net/1822/40111
Título: | Da lei, dos tribunais e das diferenças culturais |
Autor(es): | Cunha, Manuela Ivone P. da Jerónimo, Patrícia |
Editor(es): | Cunha, Manuela Ivone P. da |
Palavras-chave: | multiculturalismo justiça penal leis tribunais diferenças culturais direitos individuais interdisciplinaridade Direito |
Data: | 2015 |
Editora: | Mundos Sociais |
Resumo(s): | O caráter pluricultural das sociedades contemporâneas tem estado na base de reflexões de vária ordem sobre as relações entre cultura e Direito, entre diversidade cultural e prática jurídica, seja esta legislativa ou judicial. Neste âmbito aparentemente uniforme podem incluir-se os debates mais díspares, nos quais se cruzam, além disso, diferentes áreas do saber, diferentes tradições teóricas ou doutrinais no interior de cada uma e, por fim, diferentes níveis de análise. Centrando-me especificamente nos debates que envolvem a relação entre diferenças culturais e Direito penal ou o sistema de justiça criminal, proponho um esboço de roteiro capaz de identificar as principais dificuldades e mal-entendidos correntes no cruzamento de pontos de vista, bem como um método de discussão que contribua para preveni-los. Para tal, importa primeiro reconhecer a especificidade dos diferentes planos de discussão possíveis para perceber como e até que ponto são conjugáveis fins societais, regras de punição, programas políticos de gestão da diversidade cultural e direitos individuais |
Tipo: | Capítulo de livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/40111 |
ISBN: | 978-989-8536-XX-X |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | CRIA-UMinho - Livros e Capítulos de Livros ED/DH-CII - Comunicações e conferências ED/DH-CII - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CrimeCastigocap1.pdf | 425,55 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |