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https://hdl.handle.net/1822/39083
Título: | IPSS: novas tarefas, mais poderes? |
Outro(s) título(s): | Private Institutions of social solidarity: new tasks, more powers? |
Autor(es): | Araújo, Sara Catarina Flora de |
Orientador(es): | Fonseca, Isabel Celeste M. |
Palavras-chave: | Instituições Particulares de Solidariedade Social Regime jurídico Estado-social Estado neoliberal Sustentabilidade Private Institutions of Social Solidarity Legal regime Welfare-state Neoliberal state Sustainability |
Data: | 2015 |
Resumo(s): | A presente dissertação preconiza uma análise jurídica e funcional das Instituições
Particulares de Solidariedade Social, no sentido de tentar elaborar uma proposta que visa a
adequação do enquadramento legal destas instituições (que remonta a 1983) às suas funções
na sociedade portuguesa atual.
O desenvolvimento desta temática foi realizado numa perspetiva de compreensão da
complexidade destas instituições, bem como de enquadramento no contexto socioeconómico
atual, visto que as soluções propostas só poderão ser compreendidas com esta contextualização.
Importa salientar a importância destas instituições num Estado Social decadente, que
caminha desenfreadamente para um Estado neoliberal. Em causa está a garantia do
assistencialismo àqueles que mais necessitam num quadro social preocupante.
Assim procurou-se apontar medidas a tomar pelas Instituições Particulares de
Solidariedade Social para a sua sustentabilidade, bem como uma alteração do regime jurídico,
que se considera obsoleto face importância e configuração destas instituições, a qual implicaria
mudanças significativas ao nível de financiamento, papel na sociedade e relação com o Estado. This thesis advocates a functional and legal review of the private institutions of social solidarity, with the purpose of elaborate a suggestion that aims an adequation of the legal framework of that kind of institutions (that dates of 1983) with their functions on the current portuguese society. The development of this theme was realized on a perspective of understanding the complexity of this institution, as well as the current context on the socioeconomic framework, seeing that this thesis can only been understood in this contextualization. It’s importante to accentuate the relevance of this kind of institutions on a declining Welfare State, that speedly walks towards a Neoliberal State The main point is the welfare escrow for those ones that most need in a worryng social picture Therefore we searched to find actions that the private institutions of social solidarity could take for their sustainability, as well as a legal change, that we consider outdated given the importance and configuration of this institutions, wich means significant changes in áreas like the financing, role in society, and their relation with the State. |
Tipo: | Dissertação de mestrado |
Descrição: | Dissertação de mestrado em Direito Administrativo |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/39083 |
Acesso: | Acesso restrito UMinho |
Aparece nas coleções: | BUM - Dissertações de Mestrado ED - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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