IPSS: novas tarefas, mais poderes?

Abstract

A presente dissertação preconiza uma análise jurídica e funcional das Instituições Particulares de Solidariedade Social, no sentido de tentar elaborar uma proposta que visa a adequação do enquadramento legal destas instituições (que remonta a 1983) às suas funções na sociedade portuguesa atual. O desenvolvimento desta temática foi realizado numa perspetiva de compreensão da complexidade destas instituições, bem como de enquadramento no contexto socioeconómico atual, visto que as soluções propostas só poderão ser compreendidas com esta contextualização. Importa salientar a importância destas instituições num Estado Social decadente, que caminha desenfreadamente para um Estado neoliberal. Em causa está a garantia do assistencialismo àqueles que mais necessitam num quadro social preocupante. Assim procurou-se apontar medidas a tomar pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social para a sua sustentabilidade, bem como uma alteração do regime jurídico, que se considera obsoleto face importância e configuração destas instituições, a qual implicaria mudanças significativas ao nível de financiamento, papel na sociedade e relação com o Estado.

This thesis advocates a functional and legal review of the private institutions of social solidarity, with the purpose of elaborate a suggestion that aims an adequation of the legal framework of that kind of institutions (that dates of 1983) with their functions on the current portuguese society. The development of this theme was realized on a perspective of understanding the complexity of this institution, as well as the current context on the socioeconomic framework, seeing that this thesis can only been understood in this contextualization. It’s importante to accentuate the relevance of this kind of institutions on a declining Welfare State, that speedly walks towards a Neoliberal State The main point is the welfare escrow for those ones that most need in a worryng social picture Therefore we searched to find actions that the private institutions of social solidarity could take for their sustainability, as well as a legal change, that we consider outdated given the importance and configuration of this institutions, wich means significant changes in áreas like the financing, role in society, and their relation with the State.