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https://hdl.handle.net/1822/37516
Título: | Contributo para um conceito de democracia plena |
Autor(es): | Rocha, Joaquim Freitas |
Palavras-chave: | Democracia Sustentabilidade financeira Tributo Imposto Fiscal Finanças públicas |
Data: | 2013 |
Editora: | Universidade do Minho. Escola de Direito (ED) |
Resumo(s): | No presente escrito, pretende-se evidenciar uma ideia fundamental que, apesar de clara, é frequentemente secundarizada: a democracia não se basta com o simples exercício do direito de voto. Pretende-se demonstrar, de um modo breve, sistematicamente inteligível e juridicamente enquadrado, que a mera possibilidade de deslocação periódica ao local de voto não é condição suficiente para caracterizar um sistema ou subsistema político como democrático, antes se exigindo bastantes outras qualidades jurídicas e vivenciais para que tal predicado seja utilizado. Neste sentido, redefinem-se aqui os contornos do princípio democrático e ensaia-se um conceito de democracia plena, baseado numa ética plural e numa axiologia renovada e abrangente. |
Tipo: | Capítulo de livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/37516 |
ISBN: | 978-989-97970-3-1 |
Arbitragem científica: | no |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Artigos |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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