Avaliação relativa da eficiência na gestão dos municípios Moçambicanos

Abstract

Esta tese tem a ver com eficiência – procura-se avaliar, pela primeira vez, o grau de eficiência técnica em organizações municipais de Moçambique. A metodologia utilizada foi qualitativa e quantitativa; foram utilizados inquéritos, entrevistas, análise documental, guião de observação, diário do bordo e aplicado o DEA. Para atingir esses objetivos e, depois de explorar a literatura que serviu de suporte, tanto na construção do IPQ, IPE, guião de observação, procuramos saber com base em inquéritos dirigidos a população alvo do estudo em conjugação com os dados municipais recolhidos (dados sociais e financeiros): Os municípios moçambicanos são geridos de forma eficiente? Qual é o grau de eficiência? Por meio da técnica DEA procuramos avaliar a relação entre os fatores de inputs e outputs selecionados para responder as nossas perguntas de partida. Em geral, os resultados do estudo alcançado mostram que, o grau da Eficiência Relativa na Gestão dos Municípios Moçambicanos é positivo, de acordo com a técnica DEA aplicada no estudo. Todavia, os resultados sugerem que apesar desse grau positivo da eficiência DEA, os efeitos diretos dos outcomes para comunidades locais continuam inócuos. O que sugere que, a eficiência técnica, por si só, não é suficiente. A eficiência depende de vários fatores como, por exemplo a eficiência social, capital humano e financeiro. Neste contexto, a tarefa dos novos gestores municipais de Moçambique, mesmo com boas intenções legislativos na gestão da coisa pública municipal, revela-se muito complexa, frágil e, consequentemente, longe de dar resposta concreta às necessidades estruturais dos munícipes desde o seu ressurgimento em 1998. O que significa que, existe em Moçambique um caminho a ser percorrido para concretização da law in the book em law in action. Veja-se por exemplo, a lei n.º 55/2009, de 12 de Outubro (Gestão por objetivo e avaliação de desempenho) e a lei 15/2010, de 25 de Maio (Racionalização da Gestão de recursos humanos e flexibilidade organizacional) que parecem ainda estarem longe da sua realidade prática (vd. Caps. VII-VIII). O trabalho permitiu conclui que, a introdução da New Public Management em Moçambique, imposto pelas entidades doadoras, não passa de retórica independetemente dos resultados alcançados no(s) país(es) de que a política é originária, já que tem levado ao enfraquecimento das autoridades locais e aumento da intervenção estatal (por exemplo, o Lei n°8/2003, de 19 de Maio) e dando lugar cada vez mais a um novo mapa de pluralismo administrativo (oficiais e não oficiais, formais e não formais) complexo no país e, consequentemente ineficiência técnica global do Sistema de Gestaão de Desempenho na Administração Puública e, em partícula dos municípios sob estudo teoricamente previsto pelo Decretos n.º 55/2009, de 12 de Outubro.

The central aim of this thesis is to evaluate the technical efficiency in municipal organisations in Mozambique on the use of available resources for the benefit of local social welfare. Thus, contributing to the clarification of some issues raised by the explored literature, and proposing a technical efficiency evaluation model of municipal organisations based on the DEA system. To achieve these goals, and after researching the literature that was used as support for the development of the questionnaire survey (IPQ), the interview survey (IPE), the observation script, we set out to find through the surveys applied to the target population of the study in conjunction with the municipal data collected (social and financial data): what was the degree of efficiency in the management of Mozambican municipalities for the 2007 calendar year? Through the DEA system, or nonparametric method of production efficiency measurement, we set out to evaluate the relation between the input and output factors used by the municipalities to respond to our point of departure regarding the concerns of the local communities and the effect levels inherent to municipal autonomy, public policies and other variables taken into account in the study regarding municipal efficiency. In the first case, the findings prove to be positive regarding the level of technical efficiency on the use of available resources for the production of goods and services for the wellbeing of local populations. Secondly, the findings suggest that, although the level of the Data Envelopment Analysis (DEA) is positive, the direct effects of the outcomes on the local communities are innocuous. This means that, technical efficiency on its own is not enough, it depends on social efficiency, human capital (crucial aspect of an organisation) and financial capital and scarce resources in Mozambican municipalities, at the time of the present study. In this context, the task of new municipal administrators in Mozambique, even legislatively well intentioned in the management of municipal public affairs, proves to be very complex, fragile, and consequently, far from providing concrete answers to the structural needs of the population since its revival in 1998. Furthermore, although autonomy is favourable to efficiency, it is not sufficient, given that the model of governance in Mozambique does not prevent the instrumentalisation of democracy verified through the reinforcement of law-making that increases the devolved powers from the decentralised powers, in which the first suffocates the second through its method of control. Furthermore, for the result of the present study the reform strategy of Public Administration shows that, from a law-making point of view, it serves in many cases, as an adornment of the Basic Law in connivance with political discourse because it is just that. In Mozambique, there are many contradictions between the law in the book and law in action, and for the purpose of this study Decree no. 55/2009, of 12th October (Goal-oriented management and performance evaluation) and Decree no. 15/2010, of 25th May (Rationalisation of human resource management and organisational flexibility) are examples of this (see Chaps. VII-VIII). The study concludes that the introduction of the New Public Management in Mozambique, imposed by donor entities is none other than rhetoric regardless of the outcomes achieved in the countries from which the policy originated. This has contributed to the weakening of local governments and the increase of state intervention (i.e. Law no. 8/2003, of 19th May), resulting in a new map of complex administrative pluralism (official and unofficial, formal and informal) in the country, and subsequently, to the overall technical inefficiency of the Performance Management System in Public Administration. In particular, of the municipalities under observation theoretically provided for by Decree no. 55/2009, of 12th October.