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https://hdl.handle.net/1822/35623
Título: | A proteção dos jornalistas em conflito armado: o caso de estudo dos conflitos não internacionais no continente africano |
Autor(es): | Garrido, Rui André Lima Gonçalves da Silva |
Orientador(es): | Pereira, Maria de Assunção do Vale |
Palavras-chave: | Jornalistas Conflito armado Direito internacional humanitário Emblema distintivo Justiça penal internacional Journalists Armed conflict International humanitarian law Distinctive emblem International criminal justice |
Data: | 2014 |
Resumo(s): | A proteção dos jornalistas em missão perigosa de conflito armado não tem sido estudada
com a atenção que o assunto merece. Um olhar mais atento à comunicação social internacional
mostra a situação de grande precariedade em que estes profissionais trabalham nesses contextos
de grande risco. Este trabalho de investigação centra a sua atenção na figura dos jornalistas que,
no decorrer de uma missão de conflito armado, se deparam com uma situação de insegurança
em que, de forma crescente, são vítimas represálias e violência que lhes é especificamente
dirigida.
O Direito Internacional Humanitário, que regula a condução das hostilidades, reserva aos
jornalistas uma proteção que, por um lado, é generosa na medida em que os protege enquanto
civis, mas, por outro, não responde aos desafios que estes profissionais da comunicação
enfrentam enquanto fazem a cobertura noticiosa do conflito armado. Os jornalistas transitaram de
meros espetadores do conflito, para uma situação em que são perseguidos, raptados e
assassinados, no que se consubstanciam graves violações do Direito Internacional Humanitário,
mas também do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Como responde o Direito
Internacional Humanitário a este desafio que lhe é imposto? Como procura responder à
deterioração da situação que estes profissionais vivem em conflito armado?
Analisamos ao longo deste trabalho algumas propostas que têm surgido dos vários
quadrantes para responder a este desafio, que vão desde a possibilidade de adoção de um
emblema distintivo internacionalmente reconhecido, à clarificação da situação dos jornalistas
embedded, passando pela possibilidade de um alargamento da proteção que lhes está reservada.
Centramos a nossa atenção no caso do continente africano, analisando para tal alguns contributos
da Justiça Internacional em matéria de proteção dos jornalistas. The protection of journalists engaged in dangerous missions of armed conflict has not been studied with the attention it deserves. A closer look at the international media shows a very precarious situation in which these professionals work in these big risk contexts. This research focuses its attention on the figure of the journalists which, during a mission of armed conflict, are faced with a situation of insecurity and increasingly, also victims of reprisals and violence that is directed specifically to them. The International Humanitarian Law, which regulates the conduct of hostilities, reserve a protection to journalists who, on one hand, is generous in this respect it protects them as civilians, but otherwise it does not meet the challenges they face as media professionals, while covering an armed conflict. Journalists transitioned from mere spectators of the conflict to a situation in which they are harassed, abducted and murdered on that embody serious violations of International Humanitarian Law, but also International Human Rights Law. How does the International Humanitarian Law responds to the challenge imposed on it? How does it search for a response to the worsening situation that these professionals live in armed conflict? We will examine some proposals that have emerged from various quarters to meet this challenge, ranging from the possibility of adopting a distinctive emblem internationally recognized, to the clarification of the situation of embedded journalists through the possibility of an extension of protection throughout this work reserverd for them. We focus our attention on the case of the african continent, analyzing some contribution of the international justice on the protection of journalists. |
Tipo: | Dissertação de mestrado |
Descrição: | Dissertação de mestrado em Direitos Humanos |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/35623 |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | BUM - Dissertações de Mestrado ED - Dissertações de Mestrado |
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