O planeamento dos recursos hídricos em Portugal e o segundo ciclo dos planos de gestão de região hidrográfica

Abstract

O planeamento e a gestão de bacias hidrográficas é uma ferramenta-chave adotada pela Directiva-Quadro da Água (DQA, Comissão Europeia, 2000) e pela Lei da Água (nº 58/2005) e baseia-se numa abordagem por etapas, incluindo a caracterização dos riscos, a monitorização e o programa de medidas. Partindo de um processo cíclico onde as intenções, as diretrizes e os resultados devem ser revistos, iniciou-se em Dezembro de 2012 a preparação do segundo ciclo de Planos de Gestão de Região Hidrográfica - PGRH, que visa preparar os planos vigentes entre 2016 e 2021. As dificuldades encontradas no primeiro ciclo de planeamento foram acrescidas devido à escassez de dados e à ausência de monitorização, sabendo-se, no entanto, que este plano tem a promessa de ser mais exigente nos seus objetivos de execução, bem como procurar promover uma maior harmonização entre as regiões hidrográficas nacionais e bacias transfronteiriças. Esta comunicação pretende analisar e trazer algumas reflexões e desafios que importa considerar neste novo ciclo.