A implantação dos instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos no estado do Rio Grande do Sul/Br

Abstract

Apesar dos avanços na implementação dos instrumentos de planejamento, há ainda muito a ser feito para que os mesmos se efetivem completamente em todo o Estado do Rio Grande do Sul (RS). Entre as perspetivas ao gerenciamento está o incentivo atual na formulação e conclusão da Política Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacia Hidrográfica. Este esforço permitirá consolidar o enquadramento legal e estabelecer as bases da outorga e cobrança. Além disso, verifica-se um esforço na consolidação do Sistema Estadual de Informação de Recursos Hídricos para sistematizar as informações e agilizar os processos. Neste contexto, pode-se verificar que o Estado do RS, mesmo sendo um dos pioneiros na questão das discussões dos recursos hídricos ainda passa por desafios e entraves a execução e efetivação da legislação dos recursos hídricos e várias são as questões a avançar e discutir. Com este artigo, temos por objetivo analisar o contexto da implantação dos instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos no Estado do RS/BR e pretendemos dar mais um contributo na discussão e reflexão da gestão da água no Brasil.