Uma perspetiva comparatística acerca da responsabilização civil dos administradores pela insolvência de sociedade comercial

Abstract

Atualmente, os processos de insolvência proliferam no panorama nacional, em consequência da crise económica que assola o nosso país, bem como o restante território europeu, provocando, inevitavelmente, danos em vários agentes económicos. Perante este cenário, torna-se cada vez mais importante assegurar a eficiência dos ordenamentos jurídicos na responsabilização dos administradores por condutas censuráveis que originaram ou agravaram insolvências. Neste sentido, o presente estudo procurará, fundamentalmente, analisar quais os mecanismos que o direito nacional, o direito comparado e o direito comunitário dispõem para tutelar a responsabilização dos administradores pela causação ou agravação da insolvência. Ademais, pretenderá apurar o possível contributo das soluções sustentadas no direito comparado para a harmonização a nível europeu da responsabilização dos administradores pela insolvência. Ora, perante a tentativa europeia de harmonização da responsabilização dos administradores pela causação ou agravação da insolvência, torna-se necessário averiguar a idoneidade e viabilidade das diversas posições jurídicas existentes no direito comparado para encontrar uma solução que possa eventualmente ser adotada a nível europeu. Em ordem a concretizar o objeto do presente estudo, procederemos inicialmente a uma apreciação do regime português de responsabilização dos administradores pela insolvência. Seguidamente, abordaremos a perspetiva de outros ordenamentos jurídicos, nomeadamente o alemão e o inglês, analisando os respetivos regimes de responsabilização dos administradores pela insolvência. Posteriormente, analisaremos a temática no domínio do direito comunitário, evidenciando a tentativa de harmonização do regime de responsabilização dos administradores pela insolvência na União Europeia. Assim, poder-se-á verificar se e em que medida o direito nacional, o direito comparado e o direito comunitário são capazes de proporcionar um modelo eficaz de responsabilização dos administradores por ações ou omissões que originaram ou agravaram a insolvência.

Nowadays, insolvencies proliferate across the Portuguese panorama, as a result of the economic crisis that currently devastates the country, as well as the rest of the European territory, inevitably provoking damages in various economic agents. In the presence of this scenario, it becomes increasingly important to assure the efficiency of all legal systems in what concerns the liability of directors for their censurable conducts that caused or aggravated insolvencies. In this sense, the present study basically analysis the mechanisms that Portuguese law, Comparative law and Community law offer to ascertain director’s liability in a company’s insolvency. Moreover, it intends to examine the potential contribution of the mechanisms supported in Comparative law to the harmonization at European level of director’s liability in a company’s insolvency. Keeping in mind the European initiative to harmonize director’s liability in a company’s insolvency, it’s crucial to inquire about the aptness and viability of the different legal perspectives in Comparative law to uncover a solution that may eventually be adopted at a European level. In order to achieve the object of the present study, initially it’s essential to examine the Portuguese regimen of director’s liability in a company’s insolvency. Furthermore, it discusses the perspectives of other legal systems, mainly the German and English jurisdictions, analyzing the corresponding regimens regarding director’s liability in a company’s insolvency. Finally, it goes on to approach the issue from a European perspective, emphasizing the initiative to harmonize director’s liability in a company’s insolvency in the European Union. Thus, it will be possible to verify whether and to what extent Portuguese law, Comparative law and Community law are capable of providing an effective rule to hold directors liable for their actions or omissions that caused or aggravated insolvency.