A União Europeia e a responsabilidade de proteger: discurso e acção

Abstract

Nos últimos anos assistimos, um pouco por todo o mundo - mas no Médio Oriente com uma dimensão particularmente alarmante - à eclosão de conflitos com uma característica em comum. Tratam-se de conflitos ligados à insurreição de populações que viveram à sombra de governos autoritários. Estes mantinham-se no poder há décadas e exerciam o seu direito de governar sem olhar aos direitos dos próprios cidadãos. Com o eclodir do que hoje conhecemos como ‘Primavera Árabe’, assistimos à luta das populações pelo respeito por parte dos governantes dos seus direitos e liberdades fundamentais. A Responsabilidade de Proteger, hoje um princípio adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas e pelo seu Conselho de Segurança, surgiu em resposta a experiências de falhanço da comunidade internacional em impedir ou fazer cessar casos extremos de violações maciças e sistemáticas dos direitos humanos (por exemplo Ruanda em 1994 e Srebenica em 1995). Essa dissertação tem como principal objetivo estudar este novo conceito, ainda em evolução, tomando como objeto de estudo a União Europeia, o que permitirá tirar elações sobre a sua expansão e aceitação, quer em termos de discurso, quer em termos de implementação estratégica do mesmo, designadamente no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa. Embora se identifique a presença deste conceito no discurso da União Europeia, e esta instituição defenda o conceito, esta dissertação demonstra que não ocorreu uma transposição do conceito para a ação estratégica da União Europeia no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa. Em termos gerais, esta tese demonstra, através do estudo dos casos das intervenções na Líbia e no Mali, que a União Europeia não foi capaz de espelhar o apoio a este conceito na sua ação estratégica. Isto deveu-se, em grande medida, às divergências entre os principais Estados-membros da União Europeia, que mostraram ter visões incompatíveis no que toca ao uso coercivo da força, e mais concretamente quanto à implementação do princípio da Responsabilidade de Proteger.

In recent years we have witnessed, all over the world - but in the Middle East with a particularly alarming dimension - the outbreak of conflicts with a common characteristic. These are conflicts related to the insurrection of populations that lived in the shadow of authoritarian governments. The latter remained in power for decades, exercising their right to rule without regard to the rights of its own citizens. With the outbreak of what came to be known as the ‘Arab Spring’, we have witnessed the struggle of peoples for respect of their fundamental rights and freedoms. The Responsibility to Protect, now a principle adopted by the General Assembly of the United Nations and its Security Council, emerged in response to experiences of failure of the international community in preventing or bringing to an end extreme cases of massive and systematic violations of human rights (such as Rwanda in 1994 and Srebrenica in 1995). This thesis aims to study this new concept taking as its object of study the European Union, in order to allow one to draw conclusions about the expansion and acceptance of this principle, both in terms of speech, and in terms of strategic implementation of the same, particularly within the Common Foreign and Security Policy/Common Security and Defence Policy. While identifying the presence, acceptance and defence of this concept in the discourse of the European Union, this dissertation demonstrates that there has been no transposition of the concept to European Union’s strategic action under Common Foreign and Security Policy/Common Security and Defence Policy. The study of the cases the interventions in Libya and Mali allows to conclude that the European Union has not been able to match its discursive support with a respective strategic action. This was largely due to differences between the major European Union Member States, which have showed to have incompatible visions with regard to the coercive use of force in general, and the implementation of the principle of the Responsibility to Protect in particular.