Da responsabilidade pelo pagamento de despesas de condomínio relativas a imóvel dado em locação financeira

Abstract

O objeto da nossa investigação versa sobre a questão do pagamento das despesas de condomínio, quando o imóvel a que essas despesas dizem respeito seja objeto de um contrato de locação financeira. Na verdade esta questão tem-se colocado com alguma frequência na nossa jurisprudência, não havendo unanimidade na sua resposta. Note-se que a própria doutrina é escassa, não nos parecendo que esta matéria tenha suscitado grande interesse junto da mesma. Ainda assim há algumas referências à mesma, embora algo dispersas e às quais faremos a devida referência. Tentamos dissecar a questão atendendo a vários ramos e áreas do direito, visto que esta matéria não se limita à questão do contrato de locação financeira e dele extravasa como teremos a oportunidade de clarificar. Embora no nosso caminho tenhamo-nos socorrido a conceitos teóricos, não olvidamos, desde logo por força da escassez de doutrina em contraste com a abundância de jurisprudência, que esta é sem sombra de dúvidas uma questão muito mais prática do que teórica. Esta foi a primeira dificuldade, que encontramos, visto que face à sua vertente claramente mais prática as respostas maioritárias vão ao encontro da necessidade de atribuir este pagamento ao locatário e não ao locador, visto que é este quem, na prática, usufrui do imóvel. No entanto não nos deixamos influenciar por este entendimento, embora não lhe retiremos o mérito, e tentamos ir mais longe, combinando as vertentes, teórica e prática, por forma a alcançar uma resposta que compatibilize as duas. Procuramos assim coletar todas as decisões jurisprudenciais e todas as matérias doutrinais sobre esta questão por forma a obter uma resposta à pergunta "Sobre quem recai o pagamento das despesas de condomínio relativas a imóvel dado em locação financeira?".

The purpose of our investigation deals with the issue of payment of the condominium fee, when the property to which such costs relate is the subject of a leasing contract. Although this issue has been placed with some frequency in our courts of law, there is no unanimity in its response. It should be noted that the very doctrine is scarce, and we do not think that this matter has sparked great interest with it. Still there are some references to it, although somewhat scattered, and at which we will make the appropriate referral. We tried to dissect the issue taking into account various branches and areas of law, since this question is not limited to the issue of leasing contract and it goes beyond it as we will have the opportunity to clarify. Although in our way we focused on the theoretical concepts, we could not forget, due to the scarcity of doctrine in contrast with the abundance of case law, this is, without a doubt, a much more practical than theoretical matter. This was the first difficulty we faced, since that in the face of its clearly practice we found a majority of responses to meet the need to assign this payment to the lessee and not to the lessor, since it is this who, in practice, enjoys the property. However we didn't let ourselves be influenced by this understanding, although we cannot withdraw its merits, and we tried to go further, combining both theoretical and practical aspects in order to achieve a response that reconciles the two of them. We thus collected all legal decisions and all doctrinal matters on this issue in such a way as to obtain an answer to the question "Who bears the expenses from condominium property given on leasing?".