Perícias forenses na Região Autónoma dos Açores: impacto nas decisões judiciais?

Abstract

Condenar ou absolver um arguido implica uma tomada de decisão. Ao se sentirem inaptos à tomada de decisão sem recorrer a outras áreas, os juízes apoiam-se na Psicologia. Este apoio tem-se vindo a intensificar, sendo verificável pelo número crescente de pedidos de perícias forenses. Os estudos realizados na Unidade de Consulta em Psicologia da Justiça da Universidade do Minho revelam que as decisões dos juízes estão na sua maioria em concordância com os pareceres das perícias. O presente estudo apresenta um design misto e tem como objetivos a caracterização das avaliações psicológicas forenses da Região Autónoma dos Açores e a avaliação do impacto destas nas sentenças judiciais. A amostra constitui-se por 23 perícias, elaboradas nas comarcas da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais dos Açores, que foram alvo de análise documental através da recolha de dados. Das 17 que transitaram em julgado foram analisados também os acórdãos de sentença. Os resultados do estudo apontam para um número reduzido de pedidos, mas com evidências de impacto positivo. Os juízes estão em concordância com as perícias em 58,8% das vezes, aceitando as suas sugestões em 66,7% das vezes.

Convict or acquit the accused implies a decision making. Feeling inapt at the decision making without resorting to other areas, judges rely on psychology. This support has been intensifying, being verifiable by the increasing number of forensic expertise requests. Studies conducted at the Consult Unity of Psychology at the University of Minho reveal that the judges’ decisions are mostly in agreement with the expertise’s opinions. The present study presents a mixed design and has as objectives the characterization of the psychology forensic evaluations of the Autonomous Region of the Azores and the evaluation of the impact of these judicial sentences. The sample is constituted by 23 expertise, developed at Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais dos Açores counties, which were undergone to documental analysis through the data collection. From the 17 transitioned in trial, sentence judgments were also analyzed. The results of the study point to a reduced number of requests, but with positive impact evidences. The judges are in agreement with the expertise in 58,8% of times, accepting their suggestions in 66,7% of times.