Impacto e efeitos da avaliação externa de escolas nas estruturas intermédias de gestão

Abstract

As alterações políticas da década de 1980 reformaram o papel do Estado e transformaram a sua relação com os cidadãos. Segundo Clímaco (2009, p.192), “esta reforma da Administração introduziu alterações importantes nas competências do Estado, cada vez menos concebido como Estado prestador de serviços, para ser visto como Estado avaliador e posteriormente como Estado regulador”. O aparecimento do Estado-avaliador e da nova gestão pública (new public management) obriga a uma definição prévia de objetivos, em que a medida e a quantificação se tornam aspetos centrais. Se, por um lado, para os mais conservadores, a avaliação é perspetivada como um meio de controlo, por outro, na linha neoliberal, a avaliação focaliza-se na questão da produtividade e prestação de contas. Palavras como “transparência da gestão”, “prestação de contas” e “responsabilidade social” passaram a fazer parte do quotidiano de todos os serviços da administração pública e privada, como mecanismos essenciais na gestão de qualidade, regulando e implicando todos no processo de avaliação. Neste sentido, a avaliação das escolas é uma tarefa tendencialmente conflituosa porque as escolas são organizações. Ao agitar esse poder, a avaliação vai interferir em interesses, motivações e, em última instância, criar conflitos. A avaliação de uma instituição, enquanto sistema gerado por numerosas estruturas e relações, diferentes atores e valores, requer que esta se coloque em questão, num processo social que tenha como objetivo a construção de juízos de valor sobre as suas atividades e a instrução de processos mais adequados e apropriados para a amplificação da qualidade (Sobrinho, 2003). A investigação inclui a realização de um estudo empírico através da análise de documentos, inquéritos por entrevista a coordenadores de departamento (n=6) e a aplicação de um inquérito por questionário a docentes (n=52). Com a publicação da Lei nº31/2002, de 20 de dezembro - que aprova o sistema de avaliação nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - e mediante a implementação de um modelo de avaliação externa de escolas, a avaliação de escolas começou a ser discutida com mais afinco, devido à pertinência atribuída pelo Administração central, baseada na melhoria da intervenção educativa e sustentada nas boas práticas internacionais referenciadas pela EFQ.

The political changes of the 1980s reshaped the role of the state and transformed its relationship with citizens. According to Clímaco (2009, p.192), "this administration reform introduced major changes in the powers of the state, fewer conceived as a State that provides a service, to be seen as a State that evaluates and later as a State that regulate." The emergence of a state-evaluator and the new public management requires a prior definition of goals, in which the measurement and quantification become central aspects. If, on one hand, for the most conservative, assessment is viewed as a mean of control, on the other, to the neoliberal line, assessment focuses on the issue of productivity and accountability. Words such as "management transparency", "accountability" and "social responsibility" have become part of everyday life for all public and private services, as essential mechanisms in quality management, regulating and implying all in the evaluation process. In this sense, the evaluation of schools is a task tending to conflict because schools are organizations. When we shake this power, the evaluation will interfere with the interests, motivations, and, ultimately, create conflicts. The evaluation of an institution, as a system generated by numerous structures and relationships, different actors and values, requires that this to be put in question, a social process that aims to build judgments of value about their activities and instruction processes more suitable and appropriate for amplification of quality (Sobrinho, 2003). This research includes conducting an empirical study through the analysis of documents, interviews with department coordinators (n = 6) and the application of a questionnaire survey to the teachers (n = 52). With the publication of the Law No. 31/2002, December 20th - approving the assessment system in the establishments of pre-school, basic and secondary education - and through the implementation of a model of external evaluation of schools, evaluating schools began to be discussed more deeply, due to the relevance assigned by the central government, based on improving the educational intervention and sustained on international best practices referenced by the EFQM.