Política e ordenamento dos recursos hídricos em Portugal : uma reflexão sobre o primeiro ciclo de planeamento

Abstract

Em Portugal, a necessidade de garantir uma gestão integrada da água em conformidade com a funcionalidade dos ciclos hidrológicos e as especificidades regionais de índole económica, social e ambiental reúne algum consenso desde o final do século passado. Quase 20 anos depois do Decreto-Lei n°45/94 (que regula o planeamento de recursos hídricos), a recente publicação dos Planos de gestão de bacia hidrográfica concluiu o primeiro ciclo de planeamento. Esta comunicação pretende analisar e trazer algumas reflexões que importa considerar no segundo ciclo, que se iniciou e se afigura muito complexo e exigente face ao quadro económico e político em que Portugal se encontra.