A marca de prestígio e a função publicitária

Abstract

Neste estudo pretendemos justificar a autonomia de uma importante função jurídica da marca de prestígio: a função publicitária. Tratando-se de uma matéria controvertida, analisaremos, antes de mais, a proteção jurídica da marca em geral, para perceber em que medida é que a marca de prestígio se destaca das restantes. Dessa feita, estaremos em condições de analisar o regime jurídico daquele sinal, fora do quadro do princípio da especialidade. Terminaremos a nossa dissertação com a análise da função publicitária da marca de prestígio, excecionalmente como função jurídica autónoma, em virtude dos direitos conferidos ao titular daquele sinal e, ainda, da possibilidade de fazer parte de um contrato de merchandising dado que, a nosso ver, são argumentos decisivos para a posição aqui defendida.

In this study we intend to justify the autonomy of an important legal function of the trade mark with a reputation: the advertising function. As it is a disputed subject, let us beforehand analyse the legal protection of the trade mark in general, to understand in what measure does the trade mark with a reputation stands out from the remaining ones. Like this, we are able to analyse the legal status of that signal, out of the scope of the principle of speciality. We will end our dissertation with the analysis of the advertising function of the trade mark with a reputation, exceptionally as an autonomous legal function. Our focus will be mainly on the rights entitled to the holder of that signal and also the possibility to be part of a merchandising contract, since in our opinion those are decisive arguments to the position defended here.