A reestruturação curricular da educação profissional no Brasil face às diretrizes nacionais e Internacionais e a participação dos agentes curriculares: o caso do IFRN

Abstract

Esta tese integra um estudo que teve como objetivo principal analisar os processos de reestruturação do currículo da Educação Profissional em face das mudanças nas diretrizes nacionais e internacionais e a participação dos agentes curriculares, de modo a projetar contributos, em contexto, para área do currículo. Neste sentido, o estudo versa acerca das políticas e mudanças curriculares da Educação Profissional das últimas décadas, nos continentes europeu e americano, em particular as mudanças curriculares no Instituto Federal de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN-Brasil). No decorrer da investigação, delimitamos o objeto no quadro conceitual da Teoria e Desenvolvimento Curricular. No quadro metodológico, o estudo constitui uma pesquisa de natureza qualitativa e incorpora como método o estudo de caso de organizações articulado com a abordagem epistemológica do pensamento complexo, por acreditar-se que na produção do conhecimento elementos diferentes são inseparáveis e constitutivos do todo. Para recolha de dados, utilizamos a análise documental, entrevista individual e coletiva com nove gestores e inquéritos por questionário, envolvendo n=35 professores e n=50 estudantes. Os resultados da análise apontam as questões relativas ao neoliberalismo, à globalização e à reconfiguração do trabalho como esteios das mudanças no currículo da educação profissional, nos últimos tempos. A reestruturação curricular da Educação Profissional do IFRN, o caso específico investigado, configura-se como processo de decisões curriculares com participação ativa da comunidade escolar, ainda que apresente o envolvimento de certos sujeitos de forma reservada ou passiva. Os dados empíricos mostram que o IFRN passou por quatro reformas, no período de estudo, tendo sido a primeira em 1995 por iniciativa própria e as demais resultantes das políticas curriculares do Ministério da Educação. Os dados demonstram, ainda, que os sujeitos do estudo concordam que as mudanças curriculares provocaram impactos na prática da Instituição e no fazer pedagógico docente, ocorrendo diferentes desafios mas também avanços, principalmente, com a Lei 11.892 de 29 de dezembro, 2008 que ampliou a missão e atuação institucional em termos territoriais e de diversificação curricular. Em relação à satisfação dos impactos na prática dos professores, a amostra desta categoria ficou dividida, 50% demonstra uma percepção em nível negativo e muito negativo e a outra parte (50%) entre o positivo e o muito positivo. Em relação às contribuições geradas pelas mudanças no currículo, os gestores apontam como muito positivas pela maturidade conquistada, 75% da amostra dos professores encontra-se no sentido positivo e muito positivo e 54% dos estudantes também demonstrou-se muito favorável às últimas mudanças. Deste modo, inferimos que os sujeitos são indulgentes à reestruturação curricular, apesar dos constrangimentos, desafios e preocupações com as questões de identidade e de cultura institucional. A partir da análise do caso do IFRN, instituição secular de dedicação à formação profissional, o estudo destaca a relevância da definição e das decisões curriculares internas nas instituições, bem como a importância da participação nos encaminhamentos de construção do currículo que possa atender às necessidades da formação de pessoas num mundo em (trans) formação. Por fim, a tese pontua alguns construtos teórico-metodológicos que possam contribuir com a reflexão da educação no campo da política e do currículo, no sentido de avançar na construção de pressupostos de formação para além da segregação institucional, profissional e pessoal. O estudo considera cada instituição educacional uma subjetividade coletiva que engloba muitos sujeitos na sua individualidade e propõe o resgate do valor de uso da educação, do conhecimento e do trabalho.

This thesis is part of a study that had as main objective to analyze the processes of restructuring of the curriculum of Professional Education in face of changes in national and international guidelines and the participation of curricular agents, so to design contributions to the curriculum area of this level of education, in context. In this sense, the study focuses on policies and curricular changes of Professional Education in recent decades, in the European and American continents, particularly the curricular changes at the Federal Institute of Professional Education, Science and Technology of the State of Rio Grande do Norte (IFRN-Brazil). In the course of research, the object was defined in the conceptual framework of Theory and Curriculum Development. In the methodological framework, the study is a qualitative research and incorporates as a method the case study of organizations pleading with the epistemological approach of complex thought because we believe that in the production of knowledge different elements are inseparable and constituent parts of the whole. For data collection, we use the documental analysis, individual and collective interview with nine managers and surveys per questionnaire, involving n=35 teachers and n=50 students. The results of the analysis indicate issues related to neoliberalism, globalisation and the reconfiguration of work as mainstays of the changes in the curriculum of Professional Education in recent times. The professional education curricular restructuring of IFRN, the specific case of this study, appears as a curricular decision process with active participation of the school community, still showing the involvement of certain subjects in a reserved or passive way. The data show that the institution has gone through four stages, having been the first in 1995 on their own initiative, and the other resulting from the Ministry of Education's curricular policies. Empirical data show that managers, teachers and students agree that changes the curricular changes caused impacts on institutional and pedagogical practice, with different challenges, but also advances, primarily with the Law 11.892, December 29, 2008, that expanded the mission and institutional activity, in territorial terms and curricular diversification. Regarding the satisfaction of impacts on teacher practice, the sample of teachers was divided, 50% demonstrates a negative or very negative level of perception, and the other 50% between the positive and very positive. In relation to the contributions generated by changes in the curriculum, administrators pointed out as a good thing the maturity conquered, 75 % of the sample of teachers is in the positive and very positive direction and 54% of students also demonstrated to be very favorable to the latest changes, despite all these subject stand out the constraints, as well as challenges and concerns, such as the questions of identity and institutional culture. From the analysis of the case of IFRN, the study seeks to highlight the relevance of the definition and of internal curriculum decisions, as well as the importance of the participation of the school community in building referrals of curricula that can meet the needs of people in a world in constant (trans) formation. Finally, the thesis points out some theoretical-methodological constructs that may contribute to the reflection of education in the field of politics and of the curriculum, in order to advance in the construction of training assumptions beyond the institutional, professional and personal segregation. The study considers each educational institution a collective subjectivity that encompasses many subjects in their individuality and proposes saving the value of education, of knowledge and work.