Avaliação da eficácia do sistema de controle interno do comando da aeronáutica brasileira

Abstract

Desde a criação do Ministério da Aeronáutica em 1941, por meio do Decreto-Lei n. 2.961, de 20 de janeiro de 1941, passando pela criação do Ministério da Defesa e subordinação dos Comandos Militares a este Ministério em 1999, verifica-se a evolução da atividade de controle no Comando da Aeronáutica, de uma simples manutenção da “normalidade dos serviços administrativos” para “a verificação, avaliação e certificação dos atos e fatos executados pela Administração”. O Sistema de Controle Interno da Aeronáutica foi instituído por meio da Portaria n. 409/GM3, de 09 de junho de 1999, no então Ministério da Aeronáutica e tinha por finalidade efetuar o planejamento, a coordenação e o controle das atividades de controle interno no âmbito daquele Ministério. Em 2007, o sistema foi reestruturado, por meio da Portaria n. 553/GC3, de 14 de agosto de 2007, dando origem ao atual Sistema de Controle Interno do Comando da Aeronáutica. Esta dissertação teve por objetivo avaliar a eficácia do Sistema de Controle Interno do Comando da Aeronáutica, no período de 2007 a 2011. Para alcançar este objetivo foi empregada como estratégia de pesquisa o “estudo de caso”. O recolhimento de informações ocorreu por meio da aplicação de questionários endereçados aos Agentes de Controle Interno das setenta e uma Unidade Gestoras Executoras do Comando da Aeronáutica e pela coleta de dados orçamentários e financeiros no Portal Web SigaBrasil que é mantido pelo Senado Federal, órgão do Poder Legislativo Federal Brasileiro. A análise das respostas obtidas por meio da aplicação dos questionários e dos dados recolhidos no Portal Web SigaBrasil permitiu inferir que o Sistema de Controle Interno do Comando da Aeronáutica é de fato eficaz, proporcionando às Unidades Gestoras Executoras do Comando da Aeronáutica o alcance dos objetivos descritos na Portaria n. 553/GC3, de 14 de agosto de 2007.

Since the creation of the Aeronautical Ministry in 1941, through the Decree-Law n. 2.961, originated in January 20th, passing through the creation of the Ministry of Defense and subordination of the Military Commands to this same Ministry in 1999, it is possible to verify the evolution of the control activity inside the Brazilian Air Force, from a simple maintenance of "normality of administrative services" to a "verification, evaluation and certification of acts and facts executed by the Administration." The Internal Control System of the Brazilian Air Force was conceived by the regulatory administrative act n. 409/GM3, June 9, 1999, inside of the Ministry of Aeronautical and was intended to plan, coordinate and manage the activity of internal control of that Ministry. In 2007, the system was restructured by the regulatory administrative act n. 553/GC3 of August 14, 2007, therefore giving birth to the actual Internal Control System of the Brazilian Air Force. The objective of this dissertation is to evaluate the effectiveness of Internal Control System of the Brazilian Air Force, in the period from 2007 to 2011. In order to achieve the objective, the research strategy implemented was the “case study”. The data survey was only able thanks to the use of questionnaires addressed to Internal Controller of all seventy-one Brazilian Air Force management units and the budget and financial survey were able by collecting data from SigaBrasil web site, which is financed by the Federal Senate, branch of the Brazilian Federal Legislative Power. The questionnaires feedback and data gathered from SigaBrasil web site allowed to infer that the Internal Control System of the Brazilian Air Force is indeed effective, allowing management units to achieve the goals described in the regulatory administrative act n. 553/GC3, August 14, 2007.