Contrato de locação financeira e contrato de empreitada : cumprimento defeituoso

Abstract

Pela sua importância académica e jurídica, o objectivo com o estudo do cumprimento defeituoso sempre que na base de um contrato de locação financeira esteja um contrato de empreitada, em sede de tese de mestrado, consiste em expor e problematizar os aspectos caracterizadores das violações contratuais nos aludidos tipos contratuais, mormente contrato de empreitada previsto nos art.1207º a 1230º do Código Civil, onde se regulam, entre outros, as consequências da existência de defeitos na obra, e claro está, os direitos que daí advêm para o dono da obra, e o caso do contrato de locação financeira, regulado no DL 149/95, de 24 de Junho, onde se regula, entre outros, a desconformidade da coisa com o contrato. Nesta perspectiva, o estudo deste tema começará necessariamente por uma pequena caracterização dos contratos de locação financeira e de empreitada, seguindo-se pela abordagem de diversas temáticas, tais como, o enquadramento do tema do cumprimento defeituoso, os defeitos da obra, a responsabilidade das partes perante a desconformidade do bem, a irresponsabilidade do locador financeiro/dono da obra, os meios de defesa do locatário perante o fornecedor/empreiteiro, os prazos para reacção do locatário junto do empreiteiro, os efeitos no contrato de locação financeira do exercício de direitos pelo locatário e a utilização pelo locador/dono da obra dos direitos junto do empreiteiro. Outrossim, na análise das temáticas supra referidas, sempre que tal se revele adequado, referir-se-á o enquadramento doutrinal e jurisprudencial de cada uma das questões tratadas para, de seguida, apresentar as nossas conclusões sobre cada um dos temas considerados. Pelo exposto, a presente tese versará na análise das relações entre os três sujeitos (locador financeiro/dono da obra, locatário financeiro e fornecedor/empreiteiro) e dos dois tipos contratuais subjacentes (contrato de locação financeira e contrato de empreitada) perante a desconformidade da obra.

Due its legal and academic importance, the objective of this master´s thesis is the defective performance when based in a leasing contract is a works contract. Thus, our aim is to explain in both constracts the maijor violations, which are definede for the leasing contract in the articles 1207º to 1230º of the Civil Code, and for the works contract in the DL 149/95 of 24th July. Based on this object, this master´s thesis begins with a little explanation of what it is both works and leasing contracts. Explained the type of contracts involved shall be delivered to proceed to the analysis of various topics such as defective performance, defects of the work, responsability of the parties before the inconsistency of good, responsabiliy of the lessor/Work´s owner, terms of recation by lessee to the contractor, among others. Whenever it is deemed relevant we will refer the doctrinal and jurisprudential understanding and then present our conclusions. For the above, this master´s thesis will focus on the analyzing the ralationship between the three subjects (lessor, lesse and contractor) before the inconsistency of the work.