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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Mar-2017O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto localSilva, Hugo Manuel FloresArtigoAcesso aberto
Jul-2016[Recensão de] Educação e(m) democracia: Luísa Neto, U. Porto Edições, 2015Jerónimo, PatríciaRecensãoAcesso aberto
2018Deslegalização e poder regulamentar das entidades reguladoras independentesLourenço, Maria João Bogas ErmidaArtigoAcesso aberto
2017EU Detention of Asylum SeekersOliveira, Andreia Sofia PintoArtigoAcesso restrito autor
2008A criança como sujeito de direitos e o poder de correçãoDias, CristinaArtigoAcesso restrito UMinho
2018Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na Revista de 2014 a 2017)Oliveira, Andreia Sofia PintoArtigoAcesso restrito autor
2023A prorrogação do prazo e a alteração do objeto da inspeção tributária – (re)interpretação de tais faculdades à luz do princípio de Estado de DireitoSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
2021Promoting gender equality through regulation: the case of parental leaveRocha, MiriamArtigoAcesso aberto
Set-2020A resposta à pandemia da COVID-19 no âmbito financeiro localSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
2020O encarregado de educação: algumas notas a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30 de novembro de 2016 [Proc. n.º 389/14.4TMFAR.E1]Cruz, Rossana MartingoArtigoAcesso aberto
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