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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Mar-2017O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto localSilva, Hugo Manuel FloresArtigoAcesso aberto
2023A prorrogação do prazo e a alteração do objeto da inspeção tributária – (re)interpretação de tais faculdades à luz do princípio de Estado de DireitoSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
Set-2020A resposta à pandemia da COVID-19 no âmbito financeiro localSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
Dez-2012Principais consequências da violação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atrasoSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
2024Desenvolvimentos sobre os juros indemnizatórios: a inconstitucionalidade ou ilegalidade das normas habilitantes da tributaçãoSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso embargado (1 Ano)
Jul-2022O quadro plurianual de programação orçamental dos municípiosSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
Fev-2023A assunção de compromissos plurianuais pelas freguesiasSilva, Hugo Flores da; Cachucho, AlexandraArtigoAcesso aberto
Jul-2017The inheritance and gift taxation - considerations about its natureSilva, Hugo Manuel FloresArtigoAcesso aberto
22-Nov-2016The need of tax harmonization within the wealth taxation in the European UnionSilva, Hugo Manuel FloresArtigoAcesso aberto
Set-2018Nulidades no processo de execução fiscalSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
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