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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Jun-2011Citizenship and state-building in East TimorJerónimo, PatríciaArtigoAcesso aberto
2010Direito pós-moderno, patologias normativas e protecção da confiançaRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2016Autonomia e sustentabilidade financeira das autarquias locaisRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2013A falta de qualidade legislativa como obstáculo à aplicação jurisdicional: o caso paradigmático da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (LCPA)Rocha, Joaquim Freitas; Gomes , NoelArtigoAcesso aberto
2012Da responsabilidade financeiraRocha, Joaquim Freitas; Gomes, NoelArtigoAcesso aberto
Nov-2015Inovação social e direito fiscalRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
Abr-2012A lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (breve enquadramento)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2015Sanções (contraordenacionais) administrativas e o âmbito da jurisdição administrativa: quando o coração quer mas a razão não deixaFonseca, Isabel Celeste M.; Dantas, José Aventino FerreiraArtigoAcesso restrito UMinho
21-Fev-2013Cultural diversity and the rights of minorities in EuropeJerónimo, PatríciaArtigoAcesso aberto
2018A fundamentalidade dos esquemas responsivos em matéria financeira e a vocação principiológica do Tribunal de ContasRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
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