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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Jan-2023Introdução - O regime da despesa públicaSilva, Hugo Flores da; Graça, João Filipe; Caldeira, MarcoPrefácioAcesso aberto
2023A prorrogação do prazo e a alteração do objeto da inspeção tributária – (re)interpretação de tais faculdades à luz do princípio de Estado de DireitoSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
2020O imposto único automóvel: um objeto tributário não identificável (OTNI)?Silva, Hugo Flores daCapítulo de livroAcesso aberto
Jun-2023A despesa plurianual nos procedimentos de contratação pública municipal: o caso portuguêsSilva, Hugo Flores da; Guimarães, Rui MesquitaArtigoAcesso aberto
Set-2020A resposta à pandemia da COVID-19 no âmbito financeiro localSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
Jul-2021Desenvolvimentos sobre a problemática da resposta à crise pandémica por parte dos entes locais (perspetiva jurídico-financeira)Silva, Hugo Flores da; Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
Dez-2012Principais consequências da violação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atrasoSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
Nov-2023Transparência e Estado de DireitoSilva, Hugo Flores daCapítulo de livroAcesso embargado (2 Anos)
2024Desenvolvimentos sobre os juros indemnizatórios: a inconstitucionalidade ou ilegalidade das normas habilitantes da tributaçãoSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso embargado (1 Ano)
2014Privatização do sistema de gestão fiscalSilva, Hugo Flores daLivroAcesso restrito UMinho
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