A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais : um estudo de direito comparado

Abstract

O uso abusivo e, por vezes, fraudulento da personalidade jurídica das pessoas colectivas afecta de forma negativa a actividade sócio-económica em geral. Partindo dos casos em que o sócio instrumentaliza a sociedade, a favor dos seus interesses pessoais e independentemente do princípio de separação, a autora interroga-se sobre é possível romper a barreira da personalidade jurídica da sociedade e atingir as pessoas (e os patrimónios) dos sócios. Nestes termos, analisa as origens dogmáticas da desconsideração da personalidade jurídica e as suas várias teorizações, percorrendo os argumentos jurisprudenciais e doutrinais que concorrem para a actual discussão sobre esta temática. Trata, depois, da recepção pela doutrina e pela jurisprudência portuguesa deste mecanismo, focando a análise nos casos da lei portuguesa pertinentes ao tema. Por fim, aborda a questão do ponto de vista de outros ordenamentos jurídicos europeus, nomeadamente o espanhol e o italiano, tendo optado por examinar o elemento mais relevante em cada um, isto é, a jurisprudência no direito espanhol e a doutrina no direito italiano.

The abuse, and sometimes fraudulent use, of legal personality affects the socio-economic activity in general. Based on the cases where the shareholder abuses the company, to pursue his personal interests, regardless of the principle of separation, the author asks whether it is possible to disregard the legal personality of the company in order to reach the persons (and assets) of its members. Accordingly, she examines the origins of dogmatic disregard of legal personality and its various theories, exploiting the case law and doctrinal arguments that contribute to the current discussion on this topic. The author analyses then the acceptance of this mechanism by the Portuguese doctrine and case law, focusing on how Portuguese law is relevant to the topic. Finally, she approaches the issue from the point of view of the other jurisdictions in Europe, notably Spain and Italy, once having decided to examine the most relevant in each one, that is, the case law in Spain and the doctrine in Italy.