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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2017Os atributos de uma cidadania administrativa na Carta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaPerez, SophieCapítulo de livroAcesso aberto
Dez-2017Em busca de um sentido de pertença à comunidade nascida da integração por via do estatuto de cidadão da União – de Rottmann a PetruhhinPerez, SophieCapítulo de livroAcesso aberto
2011Direito público e ciências sociais: o contributo da antropologia para uma densificação "culturalista" dos direitos fundamentaisJerónimo, PatríciaArtigoAcesso aberto
18-Abr-2023A base de dados de perfis de ADN em Portugal - Deus ex Machina?Homem, Sílvia Isabel Correia Santos de CarvalhoDissertação de mestrado Acesso aberto
2018A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: âmbito de aplicação: direitos e princípiosOliveira, Andreia Sofia PintoLivroAcesso restrito autor
1-Mar-2022A execução do mandado de detenção europeu e as situações de recusaCruz, Sara Pereira daDissertação de mestrado Acesso aberto
19-Jul-2022Base de dados de perfis de ADN universal: a utilidade e o perigoSousa, Vanessa Rodrigues deDissertação de mestrado Acesso aberto
2013O princípio da diversidade e o direito da união: breves notas sobre o artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaJerónimo, PatríciaArtigoAcesso aberto
2013MinoriasJerónimo, PatríciaCapítulo de livroAcesso aberto
2013[Comentário ao] Artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: diversidade cultural, religiosa e linguísticaJerónimo, PatríciaComentárioAcesso aberto