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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Mar-2018A protecção das pessoas singulares no novo Regulamento Geral de Protecção de Dados PessoaisMoreira, SóniaArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
2017Os atributos de uma cidadania administrativa na Carta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaPerez, SophieCapítulo de livroAcesso aberto
2016A autonomia financeira das autarquias locais em Angola: pressupostos constitucionaisKanjamba, FlorêncioDissertação de mestrado Acesso restrito UMinho
Mai-2018Do que o jurídico faz para a proteção do ambiente ao que a proteção do ambiente faz para o jurídico – considerações em clima de metamorfose no quadro jurídico europeuPerez, SophieArtigoAcesso aberto
2015Modificação de Contratos (Públicos) durante a sua vigência e Concorrência: Direito da União Europeia versus Direito PortuguêsRamos, Susana Isabel DuarteDissertação de mestrado Acesso aberto
Jul-2017Editorial [to UNIO - EU Law Jounal. Vol. 3, No. 2, Jul. 2017]Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro Madeira; Canotilho, MarianaArtigoAcesso aberto
20-Jan-2017O fundo de garantia de alimentos devidos a menores: o caráter autónomo do quantum face à obrigação do devedor originárioOliveira, Sílvia Daniela Moreira deDissertação de mestrado Acesso aberto
2015A criação de um Tribunal Internacional Tributário como forma de superar limitações do Procedimento Amigável previsto no artigo 25.º da Convenção Modelo da OCDEViana, Lídia Margarida BarbosaDissertação de mestrado Acesso aberto
2017O assédio laboral: uma conduta a criminalizar?Moroso, Diana Isabel de SousaDissertação de mestrado Acesso aberto
2019A desvalorização (?) do instituto do casamento no direito portuguêsSilva, Eva Sónia Moreira daLivroAcesso restrito autor
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