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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2012O princípio da coerência dos sistemas fiscais nacionais na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União EuropeiaLima, Vasco Nuno Coelho MartinsDissertação de mestrado Acesso aberto
2012O crédito tributário e as obrigações fiscais no processo de insolvênciaDias, Sara Luís da Silva VeigaDissertação de mestrado Acesso aberto
2012O papel dos impostos no combate à corrupçãoSantos, Pedro Casimiro da SilvaDissertação de mestrado Acesso aberto
2013Estudo sobre a reclamação dos actos proferidos em processo de execução fiscalTavares, Carla Sofia da RochaDissertação de mestrado Acesso aberto
2013Impostos de saída : fundamento e limitesSilva, Diana Isabel Fernandes daDissertação de mestrado Acesso aberto
2013O paradigma do rendimento real : contributos para a (des)construção de um mitoLourenço, Maria João Bogas ErmidaDissertação de mestrado Acesso aberto
2012O controlo jurisdicional dos atos da administração tributária: reflexões em torno da articulação com o processo administrativoRibeiro, Nuno Miguel CerdeiraDissertação de mestrado Acesso restrito UMinho
2011O procedimento tributário de inspecção : um contributo para a sua compreensão à luz dos direitos fundamentaisCaldeira, João Fernando DamiãoDissertação de mestrado Acesso aberto
11-Jul-2012A prova no processo tributário : análise comparativa com o Direito Processual Civil e Penal : abordagem jurisprudencialPinto, Berta Cecília Borges de SáDissertação de mestrado Acesso aberto
2014Aproximação ao estudo da convolação em processo tributárioSilva, Telma Martins daDissertação de mestrado Acesso aberto
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