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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Mar-2018A protecção das pessoas singulares no novo Regulamento Geral de Protecção de Dados PessoaisMoreira, SóniaArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
2012Atos de confusãoLopes, Filipa Maria SampaioDissertação de mestrado Acesso restrito UMinho
2017Os atributos de uma cidadania administrativa na Carta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaPerez, SophieCapítulo de livroAcesso aberto
2016A autonomia financeira das autarquias locais em Angola: pressupostos constitucionaisKanjamba, FlorêncioDissertação de mestrado Acesso restrito UMinho
Mai-2018Do que o jurídico faz para a proteção do ambiente ao que a proteção do ambiente faz para o jurídico – considerações em clima de metamorfose no quadro jurídico europeuPerez, SophieArtigoAcesso aberto
2012O princípio da coerência dos sistemas fiscais nacionais na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União EuropeiaLima, Vasco Nuno Coelho MartinsDissertação de mestrado Acesso aberto
2012O princípio do Secondary Meaning no direito de marcasFernandes, Joana Aurora Machado BarrosDissertação de mestrado Acesso restrito UMinho
2012Mobilidade funcional : um contributo para a análise do Jus Variandi no código do trabalhoNunes, Alexandra AndradeDissertação de mestrado Acesso aberto
2015Modificação de Contratos (Públicos) durante a sua vigência e Concorrência: Direito da União Europeia versus Direito PortuguêsRamos, Susana Isabel DuarteDissertação de mestrado Acesso aberto
2012Assédio discriminatório e assédio moral simples : um contributo para a análise do conceito de assédio moral no código do trabalhoCanedo, Ana Luísa Matos Morais CaldasDissertação de mestrado Acesso aberto
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