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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2007Direitos das minoriasJerónimo, PatríciaCapítulo de livroAcesso aberto
9-Jan-2006A Brotéria e a justiça social no Estado NovoSantos, Alberto Jerónimo SilvaDissertação de mestrado Acesso aberto
21-Jul-2008Do regime da responsabilidade (pessoal e patrimonial) por dívidas dos cônjuges: problemas, críticas e sugestõesDias, CristinaTese de doutoramentoAcesso aberto
2008Defects of the will in software agents contractingAndrade, Francisco Carneiro Pacheco; Novais, Paulo; Machado, José Manuel; Neves, JoséArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
2009The Portuguese local financial system: analytical considerationsRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso restrito autor
2002Quelques questions à propos des ordonnances de la CIJ en matière de mesures conservatoires dans l’Affaire relative à l’application de la Convention pour prévention et répression du crime de génocide (Bosnie-Herzegovine c. Yougoslavie)Pereira, Maria de Assunção do ValeArtigoAcesso aberto
Mai-2008The application of portuguese tax norms and the environmental law (a constitutional focus)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso restrito UMinho
4-Dez-2008A intervenção humanitária no Direito internacional contemporâneoPereira, Maria de Assunção do ValeTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
2008O problema da unidade do ordenamento jurídico: reflectindo sobre Castanheira Neves e o seu “sistema aberto e de reconstrução dialéctica”Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2004O ónus da prova na responsabilidade pré-contratual por violação de deveres de informaçãoSilva, Eva Sónia Moreira daCapítulo de livroAcesso restrito autor
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