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https://hdl.handle.net/1822/15070
Título: | Direitos da Criança em Portugal: os desassossegos dos riscos na/da Infância |
Autor(es): | Fernandes, Natália Tomás, Catarina Almeida |
Palavras-chave: | Direitos Criança Portugal Década |
Data: | Nov-2011 |
Editora: | Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso (ASAS) |
Resumo(s): | Podemos considerar o século XX como o século dos direitos da criança. É neste século que se edificou um quadro jurídico-legal de protecção às crianças e surgiram as associações, instituições e organizações transnacionais, nacionais e locais em prol da infância. A análise da situação da infância em Portugal caracteriza-se por um conjunto de avanços, impasses e retrocessos, desassossegos e desafios, na afirmação dos direitos da criança e na edificação de condições de bem-estar social para este grupo social. A título de exemplo, pode-se referir que Portugal foi um dos primeiros países a aprovar uma Lei de Protecção à Infância em 1911, a consagrar na Constituição da República de 1976, como direitos fundamentais, a infância e a ratificar a Convenção dos Direitos da Criança em 1990. Contudo, muitos compromissos permanecem incumpridos, não porque os direitos das crianças sejam demasiado ambiciosos, inatingíveis ou tecnicamente impossíveis de aplicar, mas porque a agenda da infância não é ainda considerada como uma prioridade política, económica e social. Este facto é ilustrativo de uma sociedade em tensão entre os seus discursos oficiais sobre os direitos da criança e a acção na área das “políticas para a infância”. A partir da análise de indicadores plasmados nos relatórios da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, na primeira década do século XXI, propomo-nos compreender as tensões, os riscos e ambiguidades que caracterizam a infância das crianças portuguesas em situação de risco e analisar o impacto da Convenção dos Direitos da Criança na definição de políticas públicas para a infância em situação de risco. |
Tipo: | Palestra |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/15070 |
Arbitragem científica: | no |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | CIEC - Textos em atas |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Direitos da criança em Portugal_os desassossegos dos direitos da criança ao longo de uma década.pdf | 326,37 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |