O conselho geral transitório num agrupamento de escolas : uma odisseia sem espaço

Abstract

Tendo como objecto de estudo a implementação e o modo de funcionamento do Conselho Geral Transitório (órgão de direcção dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário), previsto no Decreto-Lei nº 75/2008, duas questões principais orientaram esta investigação: por um lado, a relação entre o legislado e o executado, avaliando o poder conformador da norma e o grau de autonomia dos actores para agirem de acordo com as suas interpretações e os seus valores; por outro lado, a importância atribuída aos valores democráticos na organização educativa, pelo governo através do normativo e pelos actores nas práticas. Utilizou-se uma abordagem qualitativa e interpretativa, segundo uma dupla focalização: considerando o ―modo de funcionamento díptico‖ (Lima: 2003) da escola como organização (sendo a acção condicionada pela tensão entre a força da prescrição normativa e a força dos actores, no terreno, motivados pelos seus próprios objectivos), conjugado com a abordagem segundo o modelo sociopolítico (os interesses, as interacções sociais, os conflitos, coligações, negociações e uso do poder para decidir). Previamente foi desenvolvido um enquadramento histórico, procurando traçar a evolução dos modelos de direcção administração e gestão das escolas em Portugal, nas últimas décadas. Os actores foram interrogados directamente, através de entrevistas e dos documentos que produziram (actas, relatórios, regulamentos e outros) e pelo auto-questionamento, uma vez que o observador se encontrou na situação de actor participante. Foi possível fazer registos escritos em sincronia com a participação dos actores. O Ministério da Educação pretendeu implementar um novo modelo de direcção, administração e gestão recorrendo ao Decreto-Lei. A clientela dominante na escola serviu o normativo mas, simultaneamente, serviuse dele. Aplicou-o, defendendo o seu poder conformador mas, ao mesmo tempo, para manter a sua posição dominante manipulou a sua interpretação e os critérios de legalidade e revelou um historial de ambiguidades, desconexões e ―infidelidades‖. Outros actores são submetidos, por serem vencidos ou por não conseguirem agir e decidir de acordo com a sua consciência. Demonstra-se a capacidade de adaptação dos actores, assente na sua criatividade, para fazer reverter a seu favor as regras criadas pelo poder central. A participação, as regras e as vivências democráticas ficaram muito limitadas com as mudanças implementadas. Deu-se um empobrecimento da escola como lugar de aprendizagem da vida em democracia.

Having as study object the implementation and the functioning of the main transitional council (executive organ of the public educational establishment which rules pre-school , elementary and secondary schools) as foreseen in Decreto-Lei nº 75/2008, two main issues guide this research: on one hand, the connection between the legislated and the accomplished, evaluating the shaping power of the rule and the degree of autonomy of the actors to act according to its interpretations and values; on the other hand, the importance given to democratic values in the educational organization, by the government through the normative and by the actors of the practices. A qualitative and interpretative approach was used, according to a dual focus: considering the «modo de funcionamento díptico» (Lima:2003) of school as organization (being the actions limited by the tension between the strength of normative directive and the strength of the actors, on ground, motivated by its own goals), combined with the approach according to the sociopolitical model (the interests, the social interactions, the conflicts, coalitions, negotiations and the use of power to decide). Previously was developed a historic integration, searching to draw the evolution of the administrative direction models and school management in Portugal, during the last decades. The actors were directly interrogated, through interviews and the documents they had produced (records, reports, regulations and others) and by self-questioning since the observer was himself a participant. It was possible to make written record in synchrony with the actors‘ participation. The « Ministério da Educação» intended to implement a new model of direction, administration and management using the Decreto-Lei. The dominating clientele in school followed the normative but simultaneously, used it. It was applied, defending its shaping power but, at the same time, to maintain its dominant position, manipulated its interpretation and legality criteria and revealed a record of ambiguities, disconnections and «infidelities». The other actors are submitted, because they were defeated or because they could not act and decide according to their consciousness. It is demonstrated the actor‘s ability to adapt, based on their creativity, to revert in its favour the rules created by the central power. The participation, the rules, and democratic experience became very limited due to the implemented changes. An impoverishment of school as a place of learning of life occurred in democracy.