Ensino Básico: repercussões da organização curricular por competências na estruturação das aprendizagens escolares e nas políticas curriculares de avaliação

Abstract

A reorganização curricular do ensino básico, corporizada através do D.L. 6/2001, introduziu no contexto português o conceito de competência como eixo estruturante das políticas curriculares. Assumindo, por um lado, a polissemia e multiplicidade de implicações deste conceito, tomando em conta a sua origem e difusão através de organizações e contextos supra-nacionais, e, por outro lado, a relevância fundamental do papel do professor enquanto agente curricular, capaz de determinar o sucesso ou insucesso das políticas, na medida em que, pela sua acção, o currículo prescrito se transforma em currículo real, entendemos como fundamental conhecer as formas de apropriação do conceito de competência por professores do ensino básico, assim como as suas práticas curriculares de planificação, leccionação e avaliação. Perante esta problemática, definimos como objectivos para a presente investigação: 1. Analisar a organização curricular por competências no contexto do Ensino Básico português. 2. Analisar formas de apropriação do conceito de competência e da organização curricular pelos docentes do Ensino Básico. 3. Analisar as práticas curriculares no sentido da inclusão do conceito de competência, nomeadamente ao nível da planificação e da avaliação. Face aos objectivos definidos, delineámos uma metodologia mista de investigação, fazendo recurso da entrevista, do questionário e da análise documental como técnicas de recolha de dados, da análise estatística (descritiva e inferencial) e da análise de conteúdo como técnicas de análise de dados. Em concreto, construímos, validámos e aplicámos um questionário atinente ao conceito de competência e às suas implicações sobre a prática docente, aplicado a professores (n=280) do ensino básico, nos Distritos de Braga e do Porto, assim como uma entrevista semi-estruturada referente ao conceito de competência e seus reflexos sobre as práticas de planificação, leccionação e avaliação, aplicada a docentes do mesmo nível e dos mesmos distritos (n=6). Quanto à análise documental, incidiu sobre um corpus de documentos legais nacionais e europeus, assim como sobre uma amostra de planificações e instrumentos de avaliação utilizados por professores (n=16). Os resultados do estudo apontam no sentido de uma apropriação superficial do conceito de competência, encontrando pouca tradução ao nível das práticas de planificação, leccionação e avaliação dos professores do ensino básico.

The curricular reorganization of elementary education, embodied by the Law-Decree 6/2001, has introduced the concept of competency as the structuring axis of the curricular policies. Assuming, on the one hand, the concept’s multiplicity connotations and implications, taking into account its origins and diffusion through supranational contexts and organizations, and on the other hand, the fundamental relevance of the teacher as their action transforms prescribed curriculum into real curriculum, we understand the need to know the ways in which the concept of competency has been appropriated by elementary education teachers, as well as their curricular practices of planning, teaching and evaluation. Facing these issues, we have defined as objectives for the present research: 1. To analyze the competency-based curricular organization in the context of Portuguese elementary education. 2. To analyze forms of appropriation of the competency concept and of the curricular organization, by elementary education teachers. 3. To analyze curricular practices including the concept of competency, namely at the level of planning and evaluation. Considering these objectives, we have chosen a mixed research methodology, resourcing to interview, questionnaire and documental analysis as data gathering methods, and statistical analysis (descriptive and inferential) and content analysis, as data analysis techniques. Specifically, we designed, validated and applied a questionnaire referring to the concept of competency and its implications for teachers’ practices (n=280 elementary education teachers from the districts of Braga and Porto), as well as a semi-structured interview regarding the concept of competency and its reflexes on planning, teaching and evaluation practices of elementary education teachers (n=6). Documental analysis has focused both on a corpus of national and European legal documents, and a sample of planning and evaluation instruments used by teachers (n=16). The results of the study indicate a superficial appropriation of the concept of competency, which finds meager translation into elementary education teachers’ practices of planning, teaching and evaluation.